O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. - Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato administrativo.

I – Titular: ANTONIO CARLOS CANDIDO, servidor efetivo, admitido em 02/06/2006, nocargo de Mestre de Obras, com matricula no RH nº. 742; Suplente: VALDECIR CHESSA, servidor comissionado, admitido em 20/04/2021, nocargo de Coordenador, com matricula no RH nº. 2031; ambos lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Artigo 2º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

CONTRATO	DATA	CONTRATADA	OBJETO
27/2022	23/06/2022	CALABRIA MHG CONSTRUTORA LTDA – EPP	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD, SINALIZAÇÃO VIÁRIA, NA ESTRADA ANTONIO PEDRO DOS SANTOS “COMUNIDADE PAI HERÓI” NA COORDENADA INICIAL: 11°16’20.3”S; 56°50’26.1”W – COORDENADA FINAL: 11°17’36.0”S; 56°50’26.1”W, DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ – MT, CONFORME O TERMO DE CONVÊNIO N° 0023-2022/SINFRA FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA – SINFRA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ – MT

Artigo 3º. –O prazo do presente contrato terá validade de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura.

Artigo 4º. –Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 24 de junho de 2022.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL