TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Licitatório 038/2022 | Dispensa de Licitação nº 005/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA SEDE DO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL) DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT

PROPONENTE: A.NOGUEIRA DOS SANTOS

CNPJ: 03.219.599/0001-47

VALOR: R$ 174.844,53 (cento e setenta e quatro mil oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e três centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso V da Lei 8.666/93.

Na qualidade de Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 005/2022, no bojo do Processo Licitatório nº 038/2022, nos termos do artigo Artigo 24, inciso v, da Lei 8.666/93.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 8.666/93, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Santa Cruz do Xingu-MT, 24 de Junho de 2022.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal