O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – RETORNAR DA LICENÇA MATERNIDADE, a partir do dia 08/06/2022,a senhora ELICA APARECIDA DOS SANTOS, servidora efetiva, com matrícula no RH nº. 1819, no cargo de PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, de acordo com o Artigo 77 da Lei Municipal nº. 218/99 e com a Constituição Federal.

Artigo 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 08/06/2022, revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 27 de junho de 2022.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL