O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – RETORNAR DO AUXÍLIO DOENÇA, a partir do dia 04/06/2022, a Senhora FULVIA MARA APARECIDA DA PAIXAO PEREIRA, servidora eletiva com matricula no RH nº. 2018 no cargo de Conselheira Tutelar, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social desta Prefeitura, de acordo com o Art. 76 da Lei Municipal nº. 218/99 e com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 04/06/2022, revogando as disposições em contrário.

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Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 27 de junho de 2022.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL