O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. Conceder LICENÇA MATRIMONIAL pelo período de 20 (vinte) dias consecutivos, de 20/06/2022 A 07/07/2022, à Senhora ELICA APARECIDA DOS SANTOS, servidora efetiva, com matrícula no RH nº. 1819, no cargo de PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, em conformidade com o Artigo 94, Inciso III, da Lei Municipal nº. 218/99.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 20/06/2022, revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 27 de Junho de 2022.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL