Interessado: Microtécnica Informática LTDA

1. DOS FATOS

Trata-se de recurso administrativo em face da decisão que supostamente desclassificou indevidamente a empresa Microtécnica Informática LTDA, e descartou sua proposta para os Itens 01 e 08 do Termo de Referência do Edital do Pregão Presencial nº 24/2022, cujo objeto é “registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de informática em atendimento às necessidades das secretarias municipais de Poconé/MT”.

Ao final, requer a reconsideração da decisão, com a consequente reversão da desclassificação da proposta da Recorrente.

Em sede de contrarrazões, a empresa Cleide Beatriz Ioris EIRELI alega que a Recorrente apresentou especificações divergentes do que é solicitado, e de maneira a se redimir, tenta na forma do recurso, tentar escolher a configuração que deve ser analisada, por fim, requer seja desconsiderado o recurso apresentado pela empresa Recorrente mantendo sua desclassificação.

É a síntese.

2. DO MÉRITO

Pois bem, preambularmente, é preciso esclarecer que todo processo licitatório deve sempre estar de acordo com as normas e princípios que regem tal procedimento.

A respeito do item 01, o modelo de Desktop Teravix DTM 12T510 ofertado pela empresa Recorrente, conforme consta em seu folder apresentado não possui 2 portas USB 3.2, estando em desacordo com a consonância, pois o Termo de Referência exige que o item possua 4 USB 2.0 e 2 USB 3.2., portanto, deve prevalecer a sua desclassificação quanto ao item 01 por não atender às exigências.

Vejamos o Folder Apresentado no momento da Proposta:

Logo, esta claro que há razão nas alegações levantadas pela empresa Cleide Beatriz Ioris EIRELI.

Já em relação ao item 08, o Notebook Acer Aspire 5 FHD ofertado pela Recorrente, dispõe de um processador com frequência base de clock com 2,80 GHz, enquanto o Termo de Referência exige frequeência base de 1,3 GHz, no entanto, não possui leitor de SDCARD como exigido no Termo de Referência, portanto, deve prevalecer a sua desclassificação quanto ao item 08 por não atender às exigências.

3. DO DISPOSITIVO

Ante o exposto, pelo respeito eminente aos princípios da legalidade, da competitividade e da eficiência, decide-se CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO pela empresa Microtécnica Informática LTDA, para o mérito, portanto NEGO provimento quanto ao pedido de revisão de sua desclassificação para o item 01 e 08, pois, de fato, os produtos oferecido na proposta não atendeu as especificações técnicas exigidas.

Sendo assim, mantenho a decisão de desclassficar a empresa Microtécnica Informática LTDA.

Poconé 24 de Junho de 2022

ERASMO PAULO DE LIMA

Pregoeiro