TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objeto:

1 - Prestação de Serviços Técnicos Especializados para composição do Projeto de Engenharia objetivando a construção de pontes no município de Nova Guarita – MT, nos trechos e coordenadas constantes em anexo, compreendendo:

1.1 – Execução de 08 (oito) ensaios de sondagem SPT com profundidade de 15m ou impenetrável, conforme segue:

QTD	DESCRIÇÃO	VALOR UNI.	VALOR TOTAL
08	FUROS DE SONDAGEM SPT, 8 MONTAGENS E DESMONTAGENS DE EQUIPAMENTOS E TODOS OS ENCARGOS NECESSÁRIOS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS	R$ 2.200,00	R$ 17.600,00
100 km	DESLOCAMENTO	R$ 5,50	R$ 550,00
TOTAL GERAL			R$ 18.150,00

Favorecido: G.F. DA CRUZ FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÕES

CNPJ/MF n.º 15.650.038/0001-87

Prazo de Execução: 22 de junho à 22 de julho de 2022.

Valor Global: 18.150,00 (Dezoito Mil Cento e Cinquenta Reais).

Fundamento Legal: Como bem determina o art. 55, XI da Lei Federal n.º. 8.666/93, este contrato tem como base a dispensa de licitação nos termos do art. 24, I da Lei Federal n.º 8.666/93, atualizado pelo Decreto Federal Nº. 9.412, de 18 de junho de 2018.

Justificativa: Anexa aos autos do processo.

Ratificamos a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico.

Nova Guarita – MT, 22 de junho de 2022.

José Lair Zamoner

Prefeito Municipal