PROCESSO PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS N° 002/2022

“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO PSE Nº 002/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO CLARO.”

A Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro, através do prefeito Sr. LEVI RIBEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o interesse público e a necessidade da Administração;

Considerando a Lei Municipal nº 1.327/2021, 7, Edital de Seleção de Estagiários – PSE nº 002/2022 e o atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de Educação Cultura, Saúde e Saneamento Básico, Agricultura e Meio Ambiente, Infraestrutura, Promoção e Assistência Social, Finanças, Gabinete e Administração da Prefeitura Municipal de São Jose do Rio Claro – MT

RESOLVE

Art. 1°. Convocar os candidatos à estagiários classificados conforme Resultado Definitivo (EC nº 002 ao Edital do Processo de Seleção – PSE nº 002/2022) conforme tabela abaixo:

Direito

POS	CANDITADO (A)	CURSO	PT	S
3°	GEOVANIA DE CARVALHO	DIREITO	7,7	CL

Ensino Médio

POS	CANDITADOS (AS)	PT	S
15°	MARIA ELOISA COSTA AQUINO	7,75	CL
16°	ANGELICA A CRUZ ALMEIDA	7,71	CL
17°	ALINE MARIA SANTOS DA CRUZ	7,62	CL
18°	ISABELLA AYELLO	7,46	CL
19°	EDUARDA CARVALHO DOS SANTOS	7,46	CL
20°	CASSIA STEFANY SANTOS DOS SANTOS	7,42	CL

Art. 2°. Os candidatos convocados deverão comparecer pessoalmente ao Departamento de Recursos Humano (Endereço: Rua Paraíba, 355, São José do Rio Claro - MT, 78435-000), NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS, à contar da publicação deste Edital, para apresentação (fotocópia em folha separadas e original) do seguintes documentos:

a) Foto 3x4 atual

b) Cópia frente e verso do Registro Geral (RG);

c) Cópia do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

d) Cópia frente e verso Título de Eleitor;

e) Cópia da Certidão de Alistamento Militar/Reservista (masculino);

f) Cópia da Carteira de Trabalho;

g) Comprovante de Residência atualizado (energia ou água);

h) Cópia da Certidão de Nascimento (se solteiro);

i) Cópia da Certidão de Casamento; (se casado);

j) Cópia da Declaração de União Estável (caso conviva em união estável)

k) Cópia do RG e CPF do cônjuge ou companheiro (a);

l) Cópia da averbação de separação ou divórcio (caso seja separado ou divorciado judicialmente);

m) Cópia dos Documentos Pessoais RG e CPF dos Pais/ Responsáveis (se menor de 18 anos);

n) Comprovante de Matricula;

o) Declaração de Frequência Emitida pela Instituição de Ensino;

p) Comprovante de Conta Bancaria;

q) Atestado de Saúde Ocupacional (Retirar autorização no RH).

§ 1º. Os candidatos que não apresentar os documentos, no prazo fixado no caput deste artigo, será considerado automaticamente desclassificado do certame, passando a convocação para o próximo candidato na lista de classificação.

§ 2º. Após a apresentação e conferência dos documentos elencados acima, caso não haja qualquer óbice, prosseguirá ao procedimento de contração através da assinatura do Termo de Compromisso e designação do respectivo local/setor de estágio.

Art. 3º. A carga horária, jornada de trabalho, bolsa-estágio e demais direitos e deveres em relação ao estágio, obedecerá às normas contidas na Lei Municipal nº 1.327/2021.

Art. 4º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Gabinete Municipal, em 24 de Junho de 2022.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal