PREGÃO ELETRÔNICO para Registro de Preços nº 006/2022
27 de Junho de 2022
Referência: PREGÃO ELETRÔNICO para Registro de Preços nº 006/2022 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS, RECICLAVEÍS E SERVIÇOS GERAIS CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DISCRIMINADAS NO ANEXO VIII – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL Decisão Administrativa Instaurou-se PREGÃO ELETRÔNICO para Registro de Preços nº 006/2022 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS, RECICLAVEÍS E SERVIÇOS GERAIS CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DISCRIMINADAS NO ANEXO VIII; com o deslinde do trâmite de praxe, os licitantes, ao interpor seus recursos e consecutivas contrarrazões aos recursos apresentados, levantaram-se algumas questões pontuais, as quais demonstraram certa fragilidade no procedimento. Deste modo, esse diretor solicitou Parecer Técnico acerca das questões levantadas junto à ATAME (Assessoria, Consultoria e Planejamento LTDA), contratada pelo SAEMI(Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirassol D’Oeste-MT), oportunidade em que ficou evidenciado alguns pontos frágeis do procedimento, bem como, pelo fato de que o SAEMI estava licitando atividade laboral que se enquadra na atividade fim da Autarquia, motivos pelos quais, o mais recomendável, seria a realização de concurso público – ou teste seletivo. Nesta senda, como base no parecer que segue anexo, essa Diretoria decide pelo CANCELAMENTO do presente Processo Licitatório, a fim de sempre cuidar da coisa pública com o maior zelo e cuidado que sempre requer. JOÃO LUCIANO DE OLIVEIRA Diretor Geral Mirassol D’Oeste/MT, 24 de junho de 2022..