DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO COMISSÃO DE AVALIAÇAO DO DETALHAMENTO DE DESPESAS PARA EXECUÇÃO DO TERMO DE PARCERIA 001/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA-MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE PRECEITUA A LEI 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 3.100/99;

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir a Comissão de Avaliação do Detalhamento de Despesas para Execução do termo de parceria nº 001/2021 que entre si celebram o Município de Nova Olímpia/MT, e a Organização da Sociedade Civil Instituto Tupã (organização da sociedade civil de interesse público), ficando assim formalizada, sob a coordenação do primeiro:

1 – Robson da Silva Oliveira – Presidente;

2 – Nelson Alves – Coordenador de Controle Interno;

3 – Eliete Maria da Silva - Membro repres. Da Secretaria Mun. De Administração;

4 – Graziele Zanini - Membro representante da Organização Civil Instituto Tupã.

Art. 2º - A Comissão constituída será responsável pela avaliação do Detalhamento de Despesas para execução do Termo de Parceria nº 001/2021, reunindo-se ordinariamente a cada 03 (três) meses e extraordinariamente quando necessário, sempre na forma determinada pelo Presidente, devendo observar os procedimentos necessários ao bom andamento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial as portarias nº 203/2021 e 143/2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 24 de junho de 2022.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal