PORTARIA Nº 155/2022

DE 21 DE JUNHO DE 2022

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Considerando que o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e a Portaria Municipal nº 021/2017,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o Servidor ARTHUR KENNEDY PEREIRA RODRIGUES LUZ, portador da Cédula de Identidade n.º 2526361-7 SEJUSP/MT e inscrita no CPF sob o n.º 052.293.291-65, para exercer a função de Engenheiro Civil, para exercer a fiscalização dos contratos abaixo relacionados:

CONTRATO nº. 024/2021 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO COM GABIÃO, PISO, ESCADARIA E GUARDA CORPO, NO CAIS DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT.

CONTRATADA: CONSTRUTORA REZENDE GYN EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.290.884/0001-17.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam – se a portaria n° 285/2021 de 15 de setembro de 2021 e quaisquer disposições ao contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 21 de junho de 2022.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal