TERMO DE APOSTILAMENTO N.º 01/2022 DO CONTRATO N.º 026/2022 DE MODIFICAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT E A EMPRESA GESSE VITOR LEITE DE BRITO – EPP.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, Poder Executivo Municipal, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, doravante denominada simplesmente “CONTRATANTE” neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, resolve modificar unilateralmente o Contrato n. º 026/2022, conforme Processo n. 006/2022, nos termos da Lei n°. 8.666/1993 e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 que se regerá mediante as cláusulas e condições que subseguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO

O presente instrumento tem como objetivo a modificação unilateral do contrato registrado e publicado através do n. º 026/2022 de execução de obra civil – construção e pavimentação asfáltica em via urbana com drenagem e calçada no Município de São Félix do Araguaia – MT, recursos oriundos da proposta n. º 016745/2020, processo administrativo n. º 60414.000405/2020-60, convênio n.º 904162/2020/ministério da defesa – MD e contrapartida do Município, visando modificar a cláusula quarta, acrescentando o item 4.4 - O Presente contrato tem vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, em conformidade com os prazos aqui referidos poderão ser prorrogados em conformidade com o disposto no Art. 57, da Lei nº 8.666 de 21.06.1993 e suas posteriores alterações.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato n. º 026/2022 firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente termo, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

4.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 01 de junho de 2022.

_________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT JANAILZA TAVEIRA LEITE