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Pref. Diamantino
PEDIDO DE RETRATAÇÃO

NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n. 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, a Sr. MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro, divorciado, Médico, portador da Cédula de identidade RG n.º 0289375-4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 244.447.741-34, residente e domiciliado Av. Conceição nº 358, São Benedito, Diamantino-MT.

NOTIFICADA: COPLAN - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EIRELI inscrita no CNPJ: 07.281.368/0001-14 estabelecida na Avenida Jose Monteiro de Figueiredo, 730 Duque de Caxias I Cuiabá – MT 78043-300, neste ato representado pelo Sr. DEIVIS CESLEI MAGGI, portador do RG N°4650034-2 SESP/PR e do CPF 784.008.139-87.

Pelos motivos de fatos e de direito a seguir expostos.

1. I - DOS FATOS

Conforme a publicação em Diário Oficial datado com 16 de Junho de 2022, cópia das notificação em anexo. Ocorre que conforme publicado do Fiscal de contrato que fora lhe conferido diante de nomeação via portaria em Diário Oficial nº614/2021 datado com 01 de Dezembro de 2021.

Cabe Secretaria portadora do contrato, em conjunto com o fiscal ficará a cargo de conferir os acompanhamentos dos serviços prestados da contratada e “Caberá ao fiscal registrar, formalmente e periodicamente, as ocorrência durante toda a vigência do contrato, positivas e negativas. No caso de ocorrências negativas, o fiscal do contrato deverá cientificar o gestor e sugerir as medidas necessárias para a regularização das faltas ou defeitos observados e, se necessário, sugerir as penalidades cabíveis, como a notificação da empresa contratada ou, ainda, a aplicação da multa correspondente.”

Considerando todas as ocorrências abertas, e até então sem a devida solução, fora agendada uma reunião entre a equipe do Município Contratante e da Empresa Contratada, com o intuito de solucionar de maneira definitiva, as melhorias no atendimento e suporte técnico, melhorias no sistema já contratado e regularizações de pendências das quais os setores já encaminharam.

Faz-se necessário ressaltar a previsão do artigo 69, da Lei 8.666/93, que da seguinte maneira nos orienta:

Lei nº 8.666/93 – Art. 69. O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.

Diante de tais circunstâncias, a fiscal nomeada notificou na busca de melhorias e devidas atenções da contratada na prestações dos serviços, o que foi de pronto contactado pela Empresa Contratada, para agendar uma reunião, visando a solução de todas as questões pendentes.

2.II – DA RETIFICAÇÃO

Diante dos fatos supramencionados, a retratação se faz mais que pertinente e necessária, todavia que, a contrata imediatamente após a publicação se colocou em prontidão na correção e reverificação de todas a solicitações, erros e duvidas pertinentes apontadas. Entregando a demanda que como anteriormente citada estava em atrasos, atendendo a proposta em contrato, todavia, ressalto que a notificação encaminhada, teve o intuito de evitar que volte a ocorrer tais transtornos.

Isto posto, nesta oportunidade, vem o Município de Diamantino se retratar da Notificação publicada em 16 de Junho de 2022, no Diário da AMM.

Diamantino, 23 de junho de 2022.

Evelly Sandy Alves Rosario Shiozawa

Fiscal de Contrato