TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo: 077/2022 | Dispensa de Licitação nº 19/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO CULTURAL DA 18° CAVALGADA OS MELGACENSES DE 27 À 29 DE JUNHO NO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO/MT.

PROPONENTE: SISTEMA FACTUAL DE COMUNICAÇÃO LTDA - ME

CNPJ: 18.030.547/0001-03

VALOR: R$ 50.300,00 (cinquenta mil e trezentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto 10.922/2021.

Na qualidade de Prefeita do Município de Barão de Melgaço/MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 19/2022, no bojo do Processo nº 77/2022, nos termos do Artigo 75, II da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto 10.922/2021. HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Se for o caso, proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Município de Barão de Melgaço/MT, 24 de junho de 2022.

________________________________________

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal