TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001 AO CONTRATO 209/2021
27 de Junho de 2022
Apostilamento para transferência de SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 209/2021.
CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90 com sede administrativa a Avenida Planalto, nº. 410, Centro, representado pelo seu prefeito municipal Sr. Mariano Kolankiewicz Filho, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade nº. 2798934-8 SSP/MT e do CPF nº. 928.476.760-15, residente e domiciliado a Rua 9, nº 855, Centro, na cidade de Água Boa/MT.
CONTRATADA:A empresa J. E. M. PINTO EIRELI inscrita no CNPJ/MF nº. 02.558.652/0001-71, estabelecida na Avenida Coopercana, nº 130, Bairro Jardim Tropical, Água Boa/MT, CEP 78635-000 neste ato representada por Janete Eliane Mendes Pinto, brasileira, inscrito noCPF nº 622.088.291-15 e Carteira de Identidade n° 1078554-00 SJ/MT.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 168/2021, referente ao Pregão presencial nº. 020/2021.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÁQUINAS E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE/SERVIÇOS URBANOS E SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, ADSTRITA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 001/2022, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 59.400,00 Órgão: Secretaria de Desenvolvimento Unidade: 001 – Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente Código Reduzido: 849 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 59.400,00 Órgão – Secretária de Infraestrutura e Meio Ambiente Unidade: 002 – Serviços Urbanos Código Reduzido – 992 |
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal