DATA: 04 DE ABRIL DE 2022

SÚMULA: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR SENHORA CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA LEITE, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° Conceder Afastamento para tratar de assunto de interesse particular ao servidor senhora CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA LEITE, brasileira, portador do RG nº 21629501 SSP/MT inscrito no CPF sob nº 035.176.461.56, efetivo no cargo de FISCAL MUNICIPAL DE TRIBUTOS, lotado na Secretária Municipal de Fazenda, fundamentado no ART. 99 da Lei Nº 128 de 13 de julho de 1990.

ART. 2° - O período designado para afastamento será de 04 de abril de 2022 a 03 de abril de 2024, devendo o servidor retornar ao trabalho no primeiro dia útil após termino do afastamento.

ART. 3° - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 04 DE ABRIL DE 2022.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal