DATA: 23 DE JUNHO DE 2022.

SÚMULA: “INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLA MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O SENHOR JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

Art.1° - Fica Instituída no Município de Feliz Natal a “Semana de conscientização do meio ambiente nas escolas municipais” a ser comemorada do dia 01 a 07 de junho de cada ano.

Parágrafo Único - A “Semana de conscientização do meio ambiente nas escolas municipais” terá destaque, principalmente no dia 05 de junho, quando se comemora em todo o planeta o “dia mundial do meio ambiente”.

Art. 2° - A semana de conscientização do meio ambiente nas escolas municipais terá por objetivo:

I – Promover a educação de criança, jovens e adultos, buscando principalmente a conscientização da comunidade, promovendo educação sustentável, de maneira integrada a projetos que compactuem para transformação positiva da interação entre ambiente escolar e o meio ambiente, favorecendo a preservação do ecossistema.

II – Estimular a adoção de práticas e medidas de proteção do meio ambiente;

III – A busca de soluções em relação aos recursos naturais, dando oportunidade de vida as gerações futuras.

Art. 3° - Na semana de conscientização do meio ambiente, poderão ser ministradas nas escolas municipais, matérias pedagógicas, em todos os níveis de ensino, vinculadas a educação ambiental.

Art. 4° - A coordenação das comemorações da “Semana de conscientização do meio ambiente nas escolas”, ficará a cargo do executivo municipal através da secretaria de educação e do meio ambiente, que atuarão em sintonia com os demais órgãos, instituições, empresas e comunidade em geral.

Art. 5° - A Semana ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial do Município de Feliz Natal.

Art. 6° - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 7° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2022.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL