PORTARIA N.º 196/2022

20 de junho de 2022

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 63/2022

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº 63/2022, referente a secretaria a qual foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a Senhor APARECIDO ZANELLA.

CONTRATO Nº 48/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 4704/2022

OBJETO: “LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR A PREFEITURA MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, LOCALIZADO NA AVENIDA MATO GROSSO, ESQUINA COM A AVENIDA RONDONÓPOLIS, QUADRA 23, LOTES 09, 10 E 11, CENTRO, NOVA MONTE VERDE, MATO GROSSO.”, conforme especificações e condições constantes na DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 4704/2022.

VIGÊNCIA: 19 DE JUNHO DE 2022 A 19 DE JULHO DE 2022

VALOR: R$ 131.082,00 (cento e trinta e um mil, oitenta e dois reais)subdivididos em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 10.923,50 (dez mil, novecentos e vinte e três reais e cinquenta centavos) mensais.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE SAÚDE

FISCAL: REGINA CELIA WERLE

RG Nº: 21107521

CPF Nº: 031.807.321-80

CARGO: OUVIDORA

LOTAÇÃO: ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3133

FISCAL: ADAUTO MOREIRA DA SILVA

RG Nº: 914954 SSP/MT

CPF Nº: 141.593.091-00

CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 1412

25Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 20 de junho 2022

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO