TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062/2022.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMERGENCIAL DE TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA - MT”. PARA O TERMINO DO ANO LETIVO DE 2022, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL E TERMO DE REFERENCIA/PROJETO BASICO;

EMPRESA: ADRIANO SILVA SOARES MEI CNPJ: 28.028.432/0001-20; com sede a Avenida Dom Pedro Casaldaliga, Em frente ao banco do Brasil CEP 78.670-000, TEL (66) 98413-0211, e-mail: primiciauniformes@hotmail.com. Representado pelo Senhor ADRIANO SILVA SOARES.

VALOR GLOBAL: R$ 159.120,00 (Cento e Cinquenta e Nove Mil e Cento e Vinte Reais);

PRAZO DE VIGENCIA: 06 (seis) meses;

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 24 de junho de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.