SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 032/2021, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HORAS MÁQUINAS, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA-MT E A EMPRESA C.T.T. CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E TERRAPLANAGENS LTDA.

O presente Termo Aditivo tem por objetivo restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro dos valores unitários dos itens descritos na tabela abaixo : ITEM 01 COD TCE 202320-2,CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE HORAS MÁQUINAS TRATOR DE ESTEIRA, EQUIVALENTE OU SUPERIOR EM PESO E POTÊNCIA DE FIAT FD9, KOMATSU D50, CATERPILLAR D5, COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 140 CV E COM DESPESAS E MANUTENÇÕES POR CONTA DO CONTRATADO, INCLUSIVE OPERADOR E ENCARGOS, PARA A PRESTAÇÃO DE DIVERSOS SERVIÇOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.VALOR ATUAL UNITÁRIO ATUAL R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS ) VL. REEQUILIBRADO R$ 332,00 (TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS).

O presente termo aditivo de reequilíbrio financeiro encontra fundamento legal no art. 65, II, “d”, e seu § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93.