Apostilamento para Reajuste do IGPM, para respectivos itens do Contrato Nº 96/2020.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: SEMEC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n° 15.062.243/0001-21.

OBJETO:Contratação de empresa para Execução de Ações de Obras e Engenharia na Pavimentação Asfáltica de Ruas e Avenidas, conforme o Convênio n° 895215/2019/MDR/CAIXA/Prefeitura de Confresa/MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato n° 96/2020. Conforme oficio n° 120/ENG/SEPLAC/PMC/2022, o Engenheiro Fiscal da Obra, Sr. Jeverson Pereira Borges, manifestou favorável ao reajuste, com o percentual a ser considerado é de 17,89% (Novembro de 2020 a Novembro de 2021), cujo índice do IPGM em valores perfaz R$ 190.252,90 (Cento e Noventa Mil, Duzentos e Cinquenta e Dois Reais e Noventa Centavos).

DA DOTAÇÃO:

ÓRGÃO: 07 – SEC. MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

UNID: 01 – SETOR DE HABITAÇÃO

PROJ. ATIV.: 1.030– PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS.

CÓD RED: 558

FONTE: 0500 – RECURSOS ORDINARIOS

ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00.00.00.0500

VALOR R$ 190.252,90

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 24 de Junho de 2022.

___________________________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem

CONTRATANTE

____________________________________________________________________________

SEMEC- SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ: 15.062.243/0001-21

Representante Legal: Sandro Moacir Herte

CPF n°935.974.361-53