“Divulga os dias de feriados nacional, estadual, municipal e ponto facultativo na Administração Pública Municipal, do ano de 2016, exceto para os serviços considerados imprescindíveis à comunidade.”

O SENHOR ANTONIO XAVIER DE ARAUO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO os feriados civis declarados pelas Leis Federais nº 662, de 06 de abril de 1949, nº 9.093 de 12 de setembro de 1995 e nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002; bem como ainda os feriados declarados pela Lei Estadual nº 7.879, de 27 de dezembro de 2002, e o das Leis Municipais nº 05 de 02 de agosto de 1983 e nº 17 de 13 de dezembro de 1983;

D E C R E T A:

Art. 1º Divulgar os dias de feriado nacional, estadual, municipal e de ponto facultativo no ano de 2016, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

I. 1º de janeiro - sexta-feira - Confraternização Universal - feriado nacional;

II. 08 de fevereiro – (segunda feira) – ponto facultativo

III. 09 de fevereiro – (terça-feira) carnaval - ponto facultativo;

IV. 10 de fevereiro – (quarta-feira) cinzas – não haverá expediente;

V. 25 de março – (sexta-feira) – Paixão de Cristo – feriado nacional;

VI. 21 de abril – (quinta-feira) - Tiradentes - feriado nacional;

VII. 1º de maio – (domingo) - Dia do Trabalhador - feriado nacional;

VIII. 22 de maio (terça-feira), Fundação da Colônia de Rio Branco – feriado municipal;

IX. 26 de maio – (sábado) – Corpus Christi - (feriado nacional);

X. 16 de agosto (terça-feira), São Roque, Padroeiro de Rio Branco – feriado municipal;

XI. 07 de setembro (quarta-feira), Independência do Brasil – feriado nacional;

XII. 12 de outubro (quarta-feira), Nossa Senhora Aparecida – feriado nacional;

XIII. 28 de outubro (sexta-feira), Dia do Servidor Público - ponto facultativo;

XIV. 02 de novembro (quarta-feira), Finados, – feriado nacional;

XV. 15 de novembro (terça-feira), Proclamação da República – feriado nacional;

XVI. 20 de novembro (domingo), Dia da Consciência Negra - feriado estadual;

XVII. 11 de dezembro (sexta-feira), Dia do Cristão Evangélico – feriado municipal;

XVIII. 25 de dezembro (domingo), Natal - feriado nacional.

Art. 2º Os feriados declarados em lei municipal, de que trata a Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, serão observados pelas repartições da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional nas respectivas localidades.

Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, em 04 de janeiro de 2016.

ANTONIO XAVIER DE ARAÚJO

- Prefeito -