CNPJ Nº: 28.857.335/0001-40

R TIBAGI, N° 651, RECREIO, LONDRINA – PR, CEP: 86025-270

Representada por seu sócio proprietário, Senhor LUIDY DE MORAIS LADEIRA

A Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos – MT vem por meio desta e;

Considerando os termos da Ata de Registro de Preços nº 06/2021, e oriunda do Processo Licitatório nº 06/2021 – Pregão Eletrônico Nº 06/2021, cujo objeto é Registro de preço para futura e eventual aquisição de MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLOGICO da Secretaria de Saúde de VALE DE SÃO DOMINGOS-MT, o qual esta empresa configura como uma das fornecedoras registradas;

Considerando os artigos 54, 55, 58, 77 e 78 da Lei 8.666/93, os quais trata dos contratos administrativos;

Considerando a cláusula quarta da referida Ata de Registro de Preços, o qual nos seus itens 4.1 e 4.3 estabelece o prazo de entrega do objeto;

“[...] 4.1. O prazo para a retirada da nota de empenho e respectiva Ordem de Fornecimento, será de até 02 (dois) dias corridos contados da data ciência da convocação.

5.2. O prazo de entrega dos materiais é de até 10 (dez) dias, após cada solicitação, sendo que a empresa vencedora só poderá executar a entrega dos materiais após recebimento da requisição autorizando o fornecimento.

Considerando que o referido prazo não fora cumprido, conforme consta na Ordem de Fornecimento n° 326, datada do dia 02 de fevereiro de 2022, e seu descumprimento já está provocando graves transtornos ao Município de Vale de São Domingos - MT, uma vez que os materiais solicitados ainda não foram entregues;

Considerando que o descumprimento, total ou parcial do Contrato/ARP, acarreta a desclassificação da empresa, com as consequências previstas no edital e na legislação, produzindo as consequências de ordem civil, administrativa e fiscal;

RESOLVE NOTIFICAR a empresa MAXIMA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI, CNPJ nº 28.857.335/0001-40, com sede estabelecida Rua TIBAGI, Nº651 BAIRRO,- RECREIO CEP: 86.025-270 LODRINA/PR neste ato representada por seu sócio proprietário, Senhor LUIDY DE MORAIS LADEIRA ,Brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua TAQUARI Nº55, Cidade LONDRINA-PR, Carteira de Identidade nº. RG 8.772994-0 e CPF nº. 042.999.099-50, denominada simplesmente FORNECEDORA REGISTRADA, para que cumpra o objeto do contrato no prazo máximo de 03 (Três) dias úteis, à contar do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a desclassificação da empresa na referida ata de registro de preços, multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública. Ou então, apresente justificativa devidamente fundamentada no prazo de 72h (Setenta e duas horas) após recebimento desta, para o atraso na entrega da referida mercadoria, o qual, caberá ao Município de Vale de São Domingos – MT, por sua aceitação.

Após o decurso do citado prazo, este não tendo êxito, será realizada a desclassificação/exclusão da empresa da referida Ata de Registro de Preços nº 06/2021 e imediatamente aberto o processo de apuração de inidoneidade da referida empresa para contratar com a administração pública.

Vale De São Domingos – MT, 18 de março de 2022.

Elisângela Renata Costa Silva

Coordenadora de Compras e Almoxarifado