TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Barra do Bugres com força nos poderes que lhe competem e lastreado pelas Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, RESOLVE:

HOMOLOGAR o Processo de Inexigibilidade nº 03/2022 de 27 de junho de 2022, que teve por objetivo a TAXA DE INSCRIÇÃO PARA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA O SEGUINTE EVENTO: “ENCONTRO NACIONAL DE LEGISLATIVOS E FÓRUM DA MULHER PARLAMENTAR”, PROMOVIDO EM PARCERIA PELA UVB E UVERGS EM NO RIO DE JANEIRO RJ, DE 28 DE JUNHO A 01 DE JULHO DE 2022, REFERENTE A SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES, VEREADORAS E SERVIDORAS: CLEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA, EURIPIO DA COSTA ARANTES, JAMIL PINHEIRO DOS SANTOS, NATANAEL DE MORAES ALMEIDA JUNIOR, SIMONIA AUXILIADORA ARANTES DE SOUZA, JESULENE MARIA RODRIGUES, KELLE CRISTINA DE OLIVEIRA E ADALGIZA MARIA PEREIRA DE SOUZA.

Conforme Parecer Jurídico anexado ao processo, a opção por realizar a inexigibilidade, de responsabilidade da Comissão Permanente de Licitações foi acertada, preencher os requisitos legais.

A partir disto, considerou a Empresa abaixo descriminada a vencedora do referido processo.

Fornecedor CPF/CNPJ Valor UVERGS 88.993.175/0001-98 - VALOR: R$ 4.400,00 (Quatro mil e quatrocentos reais)

Este Termo de Homologação e Adjudicação entra em vigor na data de sua publicação.

Barra do Bugres, 27 de junho de 2022.

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Eurípio da Costa Arantes

Presidente da Câmara Municipal