PORTARIA Nº 144/2022, DE 23 DE JUNHO DE 2022

“Concede Licença-Prêmio aos Servidores Públicos Municipais, segundo o que menciona na forma que especifica e dá providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, VI e IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e, Art. 2° da Lei Complementar n° 30 de 03 de junho de 2008.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença-prêmio aos Servidores Públicos Municipais, segundo o que menciona, na forma que especifica:

DENIS HERBERT TARGA ANDRADE, BIOQUIMICO, Nível “03”, Classe “B”, Lotado na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 90 (noventa) dias de 03/07/2022 a 30/09/2022, conforme período aquisitivo 02/02/2015 a 01/02/2020.

JOSE APARECIDO LIMA, AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, Nível “10”, Classe “C”, Lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, pelo período de 90 (noventa) dias de 06/07/2022 a 03/10/2022 , conforme período aquisitivo 13/10/2013 a 13/10/2018.

MARCIA REGINA PORANGABA DE OLIVEIRA JOVANO, AGENTE ADMINISTRATIVO, Nível “07”, Classe “C”, Lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, pelo período de 90 (noventa) dias de 01/07/2022 a 29/09/2022, conforme período aquisitivo 02/02/2014 a 01/02/2019.

SILVANA PEREIRA DOS SANTOS, AUXILIAR DE HIGIENE BUCAL, Nível “08”, Classe “C”, Lotado na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 90 (noventa) dias de 01/07/2022 a 29/09/2022, conforme período aquisitivo 29/03/2009 a 28/03/2014.

Art. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da rúbrica 31.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas do órgão/unidade aos quais os servidores estão subordinados, constante na Lei Orçamentária Anual do corrente exercício, suplementada, se necessário, na forma da Lei.

Art. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal