Pelo presente TERMO ADITIVO, fica alterada a Cláusula Quinta, referente ao prazo do Contrato nº 049/2021, objetivando a empresa: STAF SISTEMAS LTDA 07.941.056/0001-90 ADVEM ORIGINADA DA INEXIBILIDADE 004/2021 PROCESSO 086/2021 DO OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO GRADATIVA, CONVERSÃO E MIGRAÇÃO DE BANCO DE DADOS, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO CORRETIVA, REFERENTE AO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS – E-SOCIAL, COM A RESPECTIVA LOCAÇÃO DO REFERIDO SISTEMA INFORMATIZADO, COM O OBJETIVO DE ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ÓRGÃOS INDEPENDENTES E AUTÔNOMOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, ESTADO DE MATO GROSSO”

De um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU/MT, inscrito no CNPJ/MF sob N.º 37.465.309/0001-67, com sede na Av. 20 de dezembro, N.º 725 Centro, Cotriguaçu/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS, doravante denominado “Contratante”, e a empresa, STAF SISTEMAS LTDA 07.941.056/0001-90, situada na AV ANTONIO J.M. ANDRADE Nº 1042, CEP 79.750-000, BAIRRO CENTRO MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA-MS, doravante denominada "CONTRATADO", resolvem de mútuo acordo celebrar o presente aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO – DO PRAZO - As partes contratantes mediante transação, resolvem aditar à Cláusula quinta do contrato, prorrogando o prazo, por 12 (doze) meses, com vigência a partir de 29/06/2022 a 29/06/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO – DO VALOR - Passando o valor global inicialmente firmado no contrato de R$ 17.330,40 (dezessete mil, trezentos e trinta reais e quarenta centavos) vem por meio desse instrumento também a pedido de reajuste da empresa contratada, com base do índice IGP-M aplicado 10,71% (dez virgula setenta e um por cento), passando para o valor de R$ 19.186,48 (dezenove mil, cento e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ADITIVO - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS - Permanecem inalteradas as demais cláusulas constantes do Contrato nº 49/2021 objetivando a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO GRADATIVA, CONVERSÃO E MIGRAÇÃO DE BANCO DE DADOS, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO CORRETIVA, REFERENTE AO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS – E-SOCIAL, COM A RESPECTIVA LOCAÇÃO DO REFERIDO SISTEMA INFORMATIZADO, COM O OBJETIVO DE ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ÓRGÃOS INDEPENDENTES E AUTÔNOMOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, ESTADO DE MATO GROSSO”. As quais serão respeitadas pelas partes. E por estarem justos e acordados, ambas as partes assinam o presente, em 02 duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Cotriguaçu/MT, 22 de junho de 2022.

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PREFEITURA MUN.DE COTRIGUAÇU

OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS

CONTRATANTE

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STAF SISTEMAS LTDA

CNPJ:07.941.056/0001-90

CONTRATADO

TESTEMUNHAS

VALDETE VERONEZ FRANÇA DA SILVA CPF/MF n.º 684.700.532-72

NOELI MARIA LORANDI CPF/MF n.º 419.980.221-53