1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO CPL N° 016/2022
28 de Junho de 2022
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 016/2022 ORIUNDO DA PREGÃO PRESENCIAL PARA ADESÃO Nº 012/2022, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE E A EMPRESA LIZAR SERVIÇOS EIRELI.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE, inscrita no CNPJ/MF sob Nº 37.465.200/0001-20 com sede na Avenida das Embaúbas, 1386, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado nesta cidade de Canabrava do Norte - MT, portador da Cédula de Identidade RG n° 15638073 - SEJSP/MT e CPF n° 011.173.691-96, doravante denominada CONTRATANTEe a empresa: empresa LIZAR SERVIÇOS EIRELI, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.536.715/0001-24, com sede na Rua Jl1, nº 181, Quadra 03, Lote 08/13, Sala 12, Jardim Ipê, Município de Goiânia, telefone (62) 99329-8208, e-mail lizard.gyn@gmail.com, neste ato representada pelo seu sócio proprietário, senhor, Janialbert Baltazar da Costa, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Atalho Cubatão, s/nº, Quadra 04, Lote 02, Apartamento 02, Jardim Diamantina, na Cidade de Goiânia – GO, CEP: 74.573-286, portador da C.I. RG. nº 1162356 SSP/GO e CPF/MF nº 235.280.361-68, doravante denominada CONTRATADA, em conformidade com o Processo Administrativo nº 00000731/2022 realizado na modalidade de Pregão Presencial para Adesão nº. 012/2022, fundamentada na Lei n.º 8.666/93, seguindo as normas do artigo 55.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a alteração de código orçamentária para o empenho das despesas relativas ao Contrato N° 012/2022, tendo como objeto “aquisição de um veículo tipo furgão, transformado, 4x4, diesel, transformado em ambulância padrão SAMU para atender a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Canabrava do Norte-MT”. 1.2 Justificativa: houve alteração com suplementação de valor em outra dotação específica para a aquisição do veículo, objeto do referido contrato.CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. Com fundamento no Art. 37, XXI da Constituição Federal, Art. 65, I, alínea 'a' da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do disposto na Cláusula Quinta (DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA) do contrato original - Do crédito pelas quais Correrão as Despesas, alterando a dotação abaixo descrita:
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Administrativa: 05.001 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 1040 – Aquisição de Veículo - Saúde
Código Reduzido: 171 – Equipamentos e Material Permanente
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00
Fonte de Recuso: 1.5.00.100200 Identificação das despesas com ações e serviços públicos;
Passando a correr a seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde;
Unidade Administrativa: 05.001 – Fundo Municipal de Saúde;
Projeto Atividade: 1101 – Aquisição de UTI Móvel – Emenda Parlamentar – Deputado Eduardo Botelho
Código Reduzido: 465 – Equipamentos e Materiais Permanente;
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00
Fonte de Recurso: 1.6.21.000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
Valor a ser empenhado: R$ 334.900,00 (trezentos e trinta e quatro mil e novecentos reais).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
3.1 - Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo de Apostilamento e Termos Aditivos anteriores.
Assinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Canabrava do Norte - MT, 27 de Junho de 2022.
| JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS Prefeito Municipal Contratante | |
| Iranizo Matos Rodrigues CPF: 983.429.751-34 Gerência de Licitações e Contratos | |