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Pref. Itiquira

“Homologa o enquadramento de progressão por classe dos Servidores Públicos Municipais, realizado pela comissão de enquadramento, conforme determinação da lei nº 827, de 07 de maio de 2014.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município e art. 134 e seguintes da Lei Municipal nº 379, de 3 de março de 1999,

CONSIDERANDO o advento da Lei n° 827, de 07 de maio de 2014, que dispôs sobre o Plano de Cargo, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Município de Itiquira, entre outras providências;

CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal nº 827/2014, bem como, a edição do Decreto Municipal nº 13, de 04 de fevereiro de 2022, que “Estabelece critérios para a análise dos requerimentos de enquadramento funcional, atingidos pela LC 173/2020, e dá outras providências”;

CONSIDERANDO termos do art. 28 e § seguintes da Lei Municipal nº 827/2014 “A promoção do servidor público, de uma classe para outra, imediatamente superior à que ocupa, na mesma série de classes, dar-se-á em virtude da nova habilitação específica alcançada pelo mesmo”

CONSIDERANDO a necessidade de enquadramento dos Servidores Públicos Municipais, conforme rege a Lei;

CONSIDERANDO a análise e posterior Parecer emitido pela Comissão de Enquadramento, constituída pela Portaria Municipal nº 049/2022;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica homologado o resultado da análise do enquadramento dos Servidores Públicos Municipais, em consonância com o previsto na Lei Municipal nº 827/2014, conforme segue:

MAT

NOME DO FUNCIONÁRIO

CARGO

ADMISSÃO

CLASSE

ENQUADRAMENTO

910

ÁLVARO JOSÉ MENEZES MONTEIRO NETO

FONOAUDIÓLOGO

11/09/2013

B

CLASSE C

107

ALBERTO JOSÉ SOUZA OLIVEIRA

OPERADOR DE MÁQUINAS

01/04/2002

C

CLASSE D

1170

JOELMA PEREIRA DOS SANTOS

ARTÍFICE COPA E COZINHA

18/12/2014

B

CLASSE C

758

LIDIMAR DA SILVA AFONSO

ARTÍFICE COPA E COZINHA

25/03/2008

C

CLASSE D

347

REGINALDO GONÇALVES COSTA

MOTORISTA

10/02/2000

B

CLASSE C

644

SAMIA CONCEIÇÃO CAMPOS

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

06/03/2008

C

CLASSE D

057

PEDRO DORNEL DE OLIVEIRA

GUARDA

01/04/2002

C

CLASSE D

491

ELIANE NEUBERT

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

26/02/2008

C

CLASSE D

106

JOSÉ APARECIDO SOUZA OLIVEIRA

OPERADOR DE MÁQUINAS

01/04/2002

C

CLASSE D

034

AMÉLIA NEVES DA MAIA

ARTÍFICE COPA E COZINHA

29/04/1994

C

CLASSE D

Art. 2º O servidor que se julgar prejudicado com o enquadramento por considerá-lo em desacordo com as normas desta lei, poderá, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação dos atos de enquadramento, dirigir-se ao Prefeito Municipal com requerimento fundamentado solicitando revisão do ato em que o enquadrou.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 27 de Junho de 2022.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL