PORTARIA Nº 098/GP/2022

“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 025/GP/2021 de averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. TEREZA DE LIMA PINTO SALGADO, servidora pública deste município.”

A Prefeita Municipal de Santo Antonio de Leverger-MT, Srª. FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 82, inciso II, letra “a” da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Retificar a Portaria nº 025/GP/2021 de Averbação do Tempo de Contribuição não concomitante, trabalhado pela servidora Sra. Tereza de Lima Pinto Salgado, RG nº 02033151 SSP/MT, CPF nº 208.604.041-53, Matrícula nº 000283.

Onde se lê: equivalentes a 1095 dias líquidos, ou seja, 3 ano(s), 0 mês(es) e 0 dia(s), conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 12001040.1.00907/20-6, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Leia-se: equivalentes a 713 dias líquidos, ou seja, 1 ano(s), 11 mês(es) e 18 dia(s), conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 12001040.1.00907/20-6expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

§1º - Não foi computado o tempo de contribuição concomitante equivalente a 383 dias líquidos, ou seja, 1 ano(s) e 18 dia(s).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, Santo Antônio de Leverger-MT, 09 de junho de 2022.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal