DATA: 20 DE JUNHO DE 2022

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a Sr.ª SILVANA DE JESUS, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSOR DE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, lotada junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, com RETIDE de 9% (nove por cento) a partir desta data, fundamentado na Lei Complementar n° 055/2019.

§ 1° - A servidora foi designada para exercer a coordenação do Centro de Convivência de Idosos - CCI e Orientadora Social do (Serviço de Fortalecimento de Vinculo - SCFV, onde ficará disponível para atender os munícipes da terceira idade, integralizando a convivência mesmo em época de pandemia, onde impossibilita o convívio social, A servidora precisa de deslocar para desenvolver suas atividades, onde também da assistência à saúde dos idosos, quando necessário fazer encaminhamento para o atendimento, ficando em regime de dedicação integral.

§ 2° - Fica amparado o reajuste salarial via RETIDE de 9% (nove por cento), para a servidora, pelo Art. 46-A, § 2º, inciso I da Lei complementar nº 64/2021.

Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 055/2019.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de junho de 2022.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2021.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS