PORTARIA MUNICIPAL N° 295/2022
28 de Junho de 2022
DATA: 21 DE JUNHO DE 2022
JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais previstas nas Leis Complementares nº 034/2014 e 003/2007,
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder, a pedido, licença remunerada pelo período de 14 (quatorze) dias prorrogáveis por igual período a servidora Sra. JUSSARA CARLOS DA SILVA, matrícula N° 2145, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, de acordo com a Lei Complementar 034/2014 e§ 2º do Art. 104 da Lei Complementar nº 003/2007 que regulamenta o Afastamento por motivo de Doença em Pessoa da Família.
Artigo 2° - Afastamento com início em 02/06/2022 a 15/06/2022. Caso haja prorrogação mediante parecer médico a data máxima da licença será 01/07/2022.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo ao dia 02 de junho de 2022.
Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2022.
JOSE ANTONIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL
EMANUEL LIMA COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E FINANÇAS