PORTARIA N° 217 DE 27 DE JUNHO DE 2022.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 164A/2006.

RESOLVE;

Art. 1º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal Sra. EDNEIA MARIA DA SILVA, Matrícula 1805, inscrita no RG n. 13187635 SSP/MT e CPF/MF sob o 002.354.941-60, ocupante do Cargo Efetivo de “AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de Abril de 2006, e em atendimento ao Decreto n. 1764 de 29 de maio de 2020, publicado em 02 de junho de 2020 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, |Ano XV, n. 3.491.

PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DA LICENÇA
2012/2017	01/06/2022 À 15/07/2022

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de junho de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 27 de junho de 2022.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL