SÚMULA: CRIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO FESTIVAL DE PESCA, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES BÁSICAS DO FESTIVAL DE PESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EGON HOEPERS, Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Santa Rita do Trivelato,

CONSIDERANDO que o 15º Festival de Pesca – FEST PESC será realizado no Município de Santa Rita do Trivelato nos dias 12, 13 e 14 de Agosto de 2022.

CONSIDERANDO que o Festival de Pesca em Santa Rita do Trivelato sempre atraiu um grande número de pessoas de várias regiões do país, promovendo a divulgação do Município, a integração social e o desenvolvimento econômico.

CONSIDERANDO que o Festival de Pesca em Santa Rita do Trivelato, por se tratar de um evento sustentável ecologicamente, se traduz num importante instrumento de conscientização social e de preservação do meio ambiente.

CONSIDERANDO que o evento faz parte da agenda do turismo local, com a capacidade de incentivar novas atividades econômicas e de gerar renda para o Comércio Local;

DECRETA

CAPITULO I

Disposições Preliminares

Art. 1º O 15º FESTIVAL DE PESCA – FEST PESC do Município de Santa Rita do Trivelato será realizado nos dias 12, 13 e 14 de Agosto de 2022, no Salto Magessi, situado no Rio Teles Pires, no Município de Santa Rita do Trivelato, e terá por objetivo estimular o potencial turístico da região mediante o incentivo da prática da pesca esportiva no Rio Teles Pires e ao mesmo tempo, conscientizando a população sobre a importância da preservação do meio ambiente para a garantia do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Parágrafo único. São também objetivos do 15º FESTIVAL DE PESCA – FEST PESC do Município de Santa Rita do Trivelato:

I – estimular o potencial turístico do Estado de Mato Grosso;

II – estimular o potencial turístico de Santa Rita do Trivelato;

III – promover o lazer e a integração social;

IV – estimular a prática de iniciativas de preservação do meio ambiente;

V - promover a educação ambiental;

VI – promover ações de conscientização contra a pesca predatória da ictiofauna do Rio Teles Pires.

CAPITULO II

Da Comissão Especial Organizadora

Art. 2º Fica criada a COMISSÃO ESPECIAL ORGANIZADORA DO 15º FESTIVA DE PESCA – FEST PESC do Município de Santa Rita do Trivelato – MT, que será composta por 05 (cinco) membros, a seguir nomeados:

- ROGÉRIO APARECIDO DE ARAÚJO (Presidente. )

- MARLENE CORREIA CARNELOCCI

- VILMAR PINHO

- DIENIFFER MOURA DA SILVA

- MARTINHO DALL OGLIO JUNIOR

§ 1º A COMISSÃO ESPECIAL ORGANIZADORA constituída por este Decreto será responsável pela administração e organização do 15º FESTIVAL DE PESCA – FEST PESC, gerenciando a programação e procedimentos para a realização do evento, bem como dirigindo as atividades de organização dos espaços, das escalas e dos serviços e coordenando a execução dos trabalhos de colaboradores e contratados.

§ 2º A COMISSÃO ESPECIAL ORGANIZADORA poderá adotar medidas administrativas e regulamentatórias imediatas para o bom andamento da programação do 15º FEST PESC, desde que tais medidas não impliquem em despesas para o Município de Santa Rita do Trivelato.

§ 3º A decisão tomada por maioria do colegiado da COMISSÃO ESPECIAL ORGANIZADORA tem efeito decisório de instância única para todos os atos, dúvidas e procedimentos no âmbito do 15º FESTIVAL DE PESCA – FEST PESC do Município de Santa Rita do Trivelato.

§ 4º A COMISSÃO ESPECIAL ORGANIZADORA será auxiliada pelas seguintes coordenações temáticas, a seguir nomeadas:

a) Coordenação de Pesca Esportiva - Coordenador: Artemio Syperreck, inscrito no CPF nº 000.871.289-18; b) Coordenação de Transportes Públicos - Coordenador: Francisco José Carneiro da Silva, inscrito no CPF nº 791.355.361-87; c) Coordenação de Inscrições - Coordenadora: Ironi Aparecida dos Santos, inscrita no CPF nº 924.387.411-04; d) Coordenação de Contabilidade e Tesouraria - Coordenador: Alan Reis de Oliveira, inscrito no CPF nº 035.451.291-95; e) Coordenação de Imprensa e Publicidade - Coordenador: Wilmar Erasmo da Silva, inscrito no CPF nº 023.219.191-32.

CAPITULO III

Programação

Art. 3º O15º Festival de Pesca de Santa Rita do Trivelato será realizado no Salto Magessi, situado no Rio Teles Pires, no Município de Santa Rita do Trivelato, e terá a seguinte programação:

DIA 12 DE AGOSTO DE 2022 (sexta-feira) ü 07h00min – Abertura do portão de acesso para recepção de pessoas que desejam acampar na área de camping do Salto Magessi. ü 09h00min – Início do horário de inscrição presencial de equipe para o 15º Festival de Pesca. ü 11h00min – Horário de almoço. ü 13h00min – Início do horário de visitação ao Salto Magessi e de Ação de Conscientização Ecológica. ü 17h:00min - Término do horário de inscrição presencial de equipe para o 15º Festival de Pesca ü 18h:30min – Apresentações culturais. ü 19h:30min – Ato cívico com autoridades públicas. ü 20h:00min – Ato de abertura do 15º Festival de Pesca. ü 21h:00min – Show com a banda STILLO POP SOM. ü 23h:00min – Show com a dupla JONATHAN & ADAM DIA 13 DE AGOSTO DE 2022 (sábado) ü 09h:00min – Reinício do horário de inscrição presencial de equipe para o 15º Festival de Pesca. ü 11h:00min – Almoço ü 14h:00min – Apresentação do percurso às equipes inscritas no 15º Festival de Pesca. ü 19h:00min – Prazo final de inscrição presencial de equipe para o 15º Festival de Pesca. ü 20h:00min – Show com GABRIEL MARCOLAN ü 00h:30min – Show com DOUGLAS GURY DIA 14 DE AGOSTO DE 2022 (domingo) ü 05h:00min – Abertura da etapa de pesca esportiva ü 05h:10min – Sorteio das boias às equipes participantes ü 07h:00min – Largada da Prova do 15º Festival de Pesca ü 12h:00min – Almoço ü 14h:00min – Show com artistas locais. ü 17h:00min – Premiação dos vencedores do 15º Festival de Pesca.

CAPITULO IV

Diretrizes Básicas do 15º Festival de Pesca

Art. 3º O 15º Festival de Pesca de Santa Rita do Trivelatoserá realizado no Salto Magessi, situado no Rio Teles Pires, no Município de Santa Rita do Trivelato.

Art. 4º A pesca esportiva no âmbito do 15º Festival de Pesca será realizada exclusivamente na área compreendida entre o ponto no inicial definido no Salto Magessi até uma distância de 02 (dois) quilômetros do ponto inicial (rio abaixo).

Parágrafo único – A prova do 15º Festival de Pesca terá duração de até 6 horas, a contar do momento da largada, não podendo o encerramento passar das 15h00min.

Art. 5º As inscrições das equipes de pesca que pretendem participar do 15º Festival de Pesca deverão ser realizadas por correspondência eletrônica a ser enviada para o seguinte endereço de e-mail: 15festpesc@santaritadotrivelato.mt.gov.br no período de 25 de junho de 2022 a 11 de agosto de 2022, ou presencialmente, no ponto de inscrição no Salto Magessi no horário das 09h:00min as 11h:00min e das 13h:00min as 17h:00min do dia 12 de agosto de 2022 e das 09h:00min as 11h:00min e das 13h:00min as 19h:00min do dia 13 de agosto de 2022.

§ 1º A taxa de inscrição da equipe para o 15º Festival de Pesca realizada por correspondência eletrônica (e-mail), será de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e deverá se paga até o dia 11 de agosto de 2022 mediante a realização de depósito identificado na seguinte conta corrente:

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

CNPJ: 04.205.596/0001-17

BANCO SICREDI

AGÊNCIA: 0810

Conta corrente: 39084-3

§ 2º A taxa de inscrição realizada presencialmente será de R$ 500,00 (quinhentos reais) e deverá ser paga em dinheiro ou mediante Pix no ato do preenchimento do cadastro de inscrição perante o ponto de inscrição no Salto Magessi.

Art. 6º Serão distribuídas as seguintes premiações às equipes vencedoras do 15º Festiva de Pesca do Município de Santa Rita do Trivelato:

- 1º COLOCADA (Equipe Campeã): R$ 15.000,00 (quinze mil reais);

- 2º COLOCADA (Vice-Campeã): R$ 7.000,00 (sete mil reais);

- 3ª COLOCADA: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Parágrafo único. Os prêmios serão pagos aos vencedores mediante transferência para a conta bancária indicada no ato da inscrição.

Art. 7º O regulamento geral da prova do 15º Festival de Pesca elaborado pela COMISSÃO ESPECIAL ORGANIZADORA e divulgada no site na Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do prazo de inscrição pela internet.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, 27 DE JUNHO DE 2022.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal