TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Processo Administrativo nº 028/2022

Pregão Eletrônico nº 004/2022

Objeto: Contratação de Instituição Financeira para prestação de serviços de pagamento da folha de pagamento dos servidores eletivos, contratados, comissionados, bem como, concessão de crédito, mediante consignação para suprir as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Estrela/MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº. 028/2022, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2022 cujo objeto é a contratação de Instituição Financeira para prestação de serviços de pagamento da folha de pagamento dos servidores eletivos, contratados, comissionados, bem como, concessão de crédito, mediante consignação para suprir as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Estrela/MT, conforme especificações constantes no Anexo I deste Edital, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que tratam os autos, considerando o Parecer Jurídico emitido pela procuradoria do município e especialmente o resultado do julgamento proferido pelo pregoeiro e equipe de apoio e em conformidade com o disposto no Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal nº. 8.666/93 e Lei nº. 10.520/02 e suas posteriores alterações;

DESTA FORMA RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente Licitação, declarando-a DESERTA.

Porto Estrela/MT, 27 de junho de 2022.

Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal