ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2022
28 de Junho de 2022
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2022. O Presidente da CPL, nomeado pela Portaria nº 523/2022 de 11.04.2021, torna público que, por determinação da Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico nº 303/PGM/2022, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 198/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE – CONASEMS - INSCRITA NO CNPJ Nº 33.484.825/0001-88, visando atender demanda desta Secretaria, com fulcro no Art. 25 inciso II, c/c inciso VI do artigo 13, ambos da Lei 8.666/93, Através da empresa: CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, inscrita no CNPJ Nº 33.484.825/0001-88, cujo valor total é de R$ 400,00 (Quatrocentos reais). Tangará da Serra-MT, 27 de Junho de 2022. Márcio de Oliveira Lopes - Presidente da CPL.