LEI N.º 2.031/2022.

Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal da Vigilância em Saúde de José Laércio de Faria e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, Faço saber que, a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado o prédio público municipal da Vigilância em Saúde, localizado nesta cidade de Juína, de “VIGILÂNCIA EM SAÚDE JOSÉ LAÉRCIO DE FARIA”.

Art. 2º A administração municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Juína-MT, 27 de junho de 2022.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal