DECRETO MUNICIPAL Nº 3.892, DE 23 DE JUNHO DE 2022.
28 de Junho de 2022
“REVOGA DECRETO MUNICIPAL”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com o fulcro no que lhe faculta o Art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Água Boa-MT,
R E S O L V E:
Art. 1º REVOGAR o Decreto Municipal nº 3.786, de 17 de janeiro de 2022, que especifica “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR FORTE PRECIPITAÇÃO DE CHUVA, CODIFICADO PELO COBRADE- TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA – CHUVAS INTENSAS - 1.3.2.1.4, CONFORME IN/MDR036/2020”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 23 DE JUNHO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 23 de junho de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento