EXTRATO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO N.º0603.246-30

TOMADOR – MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA/MT inscrito no CNPJ/MF sob o nº.

Nº 15.031.669/0001-18,, representado pelo prefeito Thiago Castellan Ribeiro, CPF Nº 359.215.228-99, RG nº 121355175-7., RG nº brasileiro, solteiro, representado neste ato pelo abaixo assinado, doravante designado TOMADOR.

AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº. 759, de 12 de agosto de 1969, alterado pelo Decreto-Lei nº. 1.259, de 19 de fevereiro de 1973, e constituída pelo Decreto nº. 66.303, de 06 de março de 1970, regendo-se pelo Estatuto vigente, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, Lote 3/4, em Brasília-DF, CNPJ/MF 00.360.305/0001-04, neste ato representada pelo(a) Superintendente Regional da Superintendência de Governo, Sr(a). Adriano Moura Rocha, casado, bancário, brasileiro, carteira de identidade nº 02964363614/DETRAN/MG, de 18/04//2017, CPF nº 042.477.886-63, com domicílio na Avenida República do Líbano, 2.205, casa 23, CEP 78.048-135, Cuiabá-MT, doravante designada simplesmente CAIXA

OBJETO: A CAIXA concede ao TOMADOR financiamento no valor de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais), proveniente de recursos ordinários da CAIXA, com a finalidade única e exclusiva de financiar as Despesas Capital, discriminadas no ANEXO I, previstas na LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do ano de 2021 e dos exercícios financeiros subsequentes e suas suplementações e conforme lei Autorizativa nº 805, de 22 de março de 2022, a saber: aquisição de mobiliário, equipamentos veículos automotores de diversos tipos e capacidades para atender às demandas das secretarias do município de Santa Terezinha/MT..

DO PRAZO PARA UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO

O prazo para utilização do crédito total deste FINANCIAMENTO é de até 90 contados do término de carência deste CONTRATO, sendo possível sua prorrogação por igual período, desde que devidamente acordada entre as PARTES.

Cuiabá/MT ,24de junho de 2022

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA AGENTE FINANCEIRO TOMADOR

Nome: ADRIANO MOURA ROCHA Nome: THIAGO CASTELLAN RIBEIRO CPF: 042.477.886-63 CPF: 359.215.228-99