2ª-AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DA LDO- 2023

Aos vinte e sete dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e dois, no plenário da câmara municipal de vereadores de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, sito a Rua Pastor Joaquim Alves nº 202, às nove horas, foi realizada a Audiência Pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO- 2023(do ano de dois mil e vinte e três) de autoria do Poder Executivo Municipal. O convite da audiência pública teve divulgação ampla nos meios de comunicação, publicado no site do município (www.ribeiraocascalheira.mt.gov.br), Mural Público da Prefeitura Municipal, Diário Oficial dos Municípios, Diário Oficial de Contas do estado de Mato Grosso. Coordenando os trabalhos, a contadora Senhora Marly Severino dos Santos, inicia a audiência pública mencionando a importancia da transparência que permite maior controle da sociedade sobre a gestão de recursos públicos que estabelecem instrumentos e obrigam os entes govenamentais a demonstrarem com transparência as contas públicas, as prioridades, metas da administração municipal para o exercício de 2023, as contas públicas através da publicação de relatório resumido da execução orçamentária e também do relatório de gestão fiscal as demonstrações e avaliações do cumprimento dentro das metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentária, consolidadas com as informações contábeis do Poder Legislativo e Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Riberão Cascalheira/MT,com destaque para a observação das diretrizes, objetivos, prioridades e metas a serem nela expressas, o que compreende: as Metas Fiscais, as prioridades da administração municipal, a estrutura dos orçamentos, as diretrizes para elaboração do orçamento do município, as disposições sobre a dívida pública municipal, as disposições sobre despesas com pessoal. Mais detalhadamente explicou sobre o contido nos Anexos do projeto de Lei – descriminação de Receitas; Relação de Despesas – Planejadas – metodologia e memória de cálculos das metas Anuais para as receitas- Totais das receitas e demonstrativo – metas fiscais, além das Metas das Ações dos Programas Governamentais, destacando que as metas e prioridades a serem expressas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023. A Senhora Contadora Marly Severino dos Santos colocou a palavra disposição para perguntas e questionamento, não havendo, encerrou a audiência pública e agradece a participação de todos. Esta foi lavrada e assinada por mim Telma Laura Rodrigues da Silva.Segue anexo a lista de presença.