Objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ELABORAR DOCUMENTOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO, ATENDENDO AS NORMAS REGULAMENTADORAS TRABALHISTAS, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE: PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS – PGR; PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO; LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO LTCAT E LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LIP.

Favorecido:

MB ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 16.831.340/0001-02

Prazo de Execução:

90 (noventa) dias.

Valor Global:

R$22.999,00 (vinte e dois mil e novecentos e noventa e nove reais)

Fundamento Legal:

Art. nº. 75, Inciso II, da Lei 14.133/2021.

Justificativa:

Anexa aos autos do processo.