EXAMINA A SOLICITAÇÃO DE PARECERREFERENTE

A MUDANÇA DE ENDEREÇO DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO GODOFREDO DA SILVA.

HISTÓRICO –

No dia 06 de junho de 2022, por encaminhamento da Secretaria Municipal de Educação, teve entrada neste Conselho a solicitação de Parecer referente a Mudança de Endereço da Escola Municipal João Godofredo da Silva que localizava-se na Rua Coronel João Epifânio, s/nº, bairro João Godofredo, neste município. A solicitação atende a Resolução Nº 022/2021 – Art. 19 - do Conselho Municipal de Educação.

ANÁLISE DA MATÉRIA –

Dos documentos apresentados não constam:

- Comprovante de propriedade do município do novo prédio.

- Vistoria do Corpo de Bombeiro E Laudo da Vigilância Sanitária.

A Câmara do Ensino Fundamental realizou visita ao novo endereço da escola observando a infraestrutura e a disposição dos espaços em relação ao número de alunos matriculados.

O Corpo Docente é habilitado de acordo com a legislação vigente.

CONCLUSÃO –

A vista do exposto, este Conselho autoriza a mudança da sede da instituição para a Avenida Aníbal de Toledo, Nº 1240, bairro João Godofredo, neste município e alerta a mantenedora para:

- Regularizar junto ao governo do estado a situação de cedência definitiva do referido prédio escolar para o município;

- Providenciar de forma imediata o Laudo de Inspeção Sanitária e do Corpo de Bombeiro.

Poconé, 20 de junho de 2022.

Prof.ª JOZENIL PROENÇA MORAES DALPRÁ Prof. JOÃO CLARINDO DA SILVA

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VICE PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Relatora – Prof.ª. ROSANE SILBENE GUIA

PRESIDENTE DA CÂMARA DO ENSINO FUNDAMENTAL