TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

ADESÃO n. 06/2022 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 50/2022 VINCULADA AO PREGÃO PRESENCIAL N. 21/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM /MT.

Com base nas informações constantes do Processo em referência, através do Pregão presencial nº. 21/2022, realizado pelo Município de Novo São Joaquim/MT, e com base no Parecer emitido pela Procuradoria Jurídica, bem como em cumprimento aos termos do art. 43, VI, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGO a adesão a Ata de Registro de Preços n. 50/2022, vinculada do Pregão presencial nº. 21/2022, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS NA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DO MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO-MT, COM FORNECIMENTO DE DOIS CONTAINERS COM CAPACIDADE MINIMA DE 40M³ CADA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL

com fulcro na Lei 8.666/93. Em consequência, fica convocado, o proponente, para a assinatura do instrumento contratual, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.

General Carneiro/MT, 28 de Junho de 2022.

MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal