PORTARIA Nº 289/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 073/2022, em nome do Senhor LUIZ PAULO MOURA COSTA, na função de FISCAL SANITÁRIO.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 073/2022 foi emitido em 25/02/2022, com vigência de 15/02/2022 até 28/02/2023;

II - que o contratado requereu, em 15/03/2022, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 15/03/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 073/2022, emitido em 25/02/2022, com vigência inicial de 15/02/2022 até 28/02/2023, em nome do Senhor LUIZ PAULO MOURA COSTA, Brasileiro, Solteiro, Engenheiro Civil, inscrito no CPF sob o nº 032.291.161-35 e Identidade RG nº 4.712.443 - PC-GO, 2ª Via expedida em 17/04/2017, na função de FISCAL SANITÁRIO.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 15 de março de 2022, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal