PORTARIA N.º 011/2022
29 de Junho de 2022
PORTARIA N.º 011/2022
“Dispõe sobre a Retificação das Portarias nº 022/2021 e nº 006/2022 que concedeu Benefício PENSÃO POR MORTE ào Sr MARCOS VINICIUS NASCIMENTO DOS SANTOS, CAUA JUNIOR NASCIMENTO DOS SANTOS, FELIPE HALLAN NASCIMENTO DOS SANTOS E DAVI LUIZ NASCIMENTODOS SANTOS.”
GUSTAVO ANDRE ROCHA, Diretor Executivo DO COMODORO - PREVI, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIASOCIAL, Estado de MT no uso de suas atribuições legais; e Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 40, § 7º, II da Constituição Federal/88, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, arts 7º, inciso I, 28, Inciso II e 30 Inciso I,da Lei Municipal nº 1.519/2014, que rege a previdência municipal, Lei Municipal n.º 1.328/2011, que dispõe sobre estatuto do servidor público do município, Lei Municipal n.º 1.326/2011, que trata sobre o plano de cargo, carreira e vencimentos,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento do servidor Sr. ELIAS FERREIRADOS SANTOS, portador da cédula de identidade RG nº 1470451-0 SSP-MT, inscrito no CPF sob o nº 008.482.861-70, efetivo no cargo de VIGIA, classe "D”, nível "3”, lotado no Departamento de Saúde , com proventos INTEGRAL, em favor do Sr. MARCOS VINICIUS NASCIMENTO DOS SANTOS CPF nº 071.738.311-30 , rateado ao conjunto de dependentes da seguinte forma: para o Sr. MARCOS VINICIUS NASCIMENTO DOS SANTOS, o equivalente a 25% (vinte e cinco por cento); para CAUA JUNIOR NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF nº 074.299.531-31 o equivalente a 25% (vinte e cinco por cento), filho menor nascido em 25/02/2009, hoje com 12 (doze anos); para FELIPE HALLAN NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF nº 071.738.051-39 o equivalente a 25% (vinte e cinco por cento), filho menor nascido em 19/09/2011, hoje com 10 (dez anos) para DAVI LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF nº 071.737.931-06 o equivalente a 25% (vinte e cinco por cento), filho menor nascido em 05/10/2014, hoje com 07 (sete anos),filhos do “de cujus, sendo a representante legal dos filhos menores do servidor falecido Sr. ELIAS FERREIRA DOS SANTOS, a mãe das crianças a Sra. Cristiani Nascimento da Silva portadora do RG nº 2306420-0 SSP-MT e CPF nº 041.545.991-51, conforme processo administrativo do COMODORO - PREVI, n.º 2021.07.18826P, a partir da data do seu falecimento, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos à partir de 30/10/2021, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
COMODORO - MT, 27 de junho de 2022.
GUSTAVO ANDRE ROCHA
Diretor Executivo do COMODORO - PREVI
Homologo:
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal