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Pref. Comodoro

PORTARIA N.º 011/2022

“Dispõe sobre a Retificação das Portarias nº 022/2021 e nº 006/2022 que concedeu Benefício PENSÃO POR MORTE ào Sr MARCOS VINICIUS NASCIMENTO DOS SANTOS, CAUA JUNIOR NASCIMENTO DOS SANTOS, FELIPE HALLAN NASCIMENTO DOS SANTOS E DAVI LUIZ NASCIMENTODOS SANTOS.”

GUSTAVO ANDRE ROCHA, Diretor Executivo DO COMODORO - PREVI, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIASOCIAL, Estado de MT no uso de suas atribuições legais; e Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 40, § 7º, II da Constituição Federal/88, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, arts 7º, inciso I, 28, Inciso II e 30 Inciso I,da Lei Municipal nº 1.519/2014, que rege a previdência municipal, Lei Municipal n.º 1.328/2011, que dispõe sobre estatuto do servidor público do município, Lei Municipal n.º 1.326/2011, que trata sobre o plano de cargo, carreira e vencimentos,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento do servidor Sr. ELIAS FERREIRADOS SANTOS, portador da cédula de identidade RG nº 1470451-0 SSP-MT, inscrito no CPF sob o nº 008.482.861-70, efetivo no cargo de VIGIA, classe "D”, nível "3”, lotado no Departamento de Saúde , com proventos INTEGRAL, em favor do Sr. MARCOS VINICIUS NASCIMENTO DOS SANTOS CPF nº 071.738.311-30 , rateado ao conjunto de dependentes da seguinte forma: para o Sr. MARCOS VINICIUS NASCIMENTO DOS SANTOS, o equivalente a 25% (vinte e cinco por cento); para CAUA JUNIOR NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF nº 074.299.531-31 o equivalente a 25% (vinte e cinco por cento), filho menor nascido em 25/02/2009, hoje com 12 (doze anos); para FELIPE HALLAN NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF nº 071.738.051-39 o equivalente a 25% (vinte e cinco por cento), filho menor nascido em 19/09/2011, hoje com 10 (dez anos) para DAVI LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF nº 071.737.931-06 o equivalente a 25% (vinte e cinco por cento), filho menor nascido em 05/10/2014, hoje com 07 (sete anos),filhos do “de cujus, sendo a representante legal dos filhos menores do servidor falecido Sr. ELIAS FERREIRA DOS SANTOS, a mãe das crianças a Sra. Cristiani Nascimento da Silva portadora do RG nº 2306420-0 SSP-MT e CPF nº 041.545.991-51, conforme processo administrativo do COMODORO - PREVI, n.º 2021.07.18826P, a partir da data do seu falecimento, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos à partir de 30/10/2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

COMODORO - MT, 27 de junho de 2022.

GUSTAVO ANDRE ROCHA

Diretor Executivo do COMODORO - PREVI

Homologo:

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal