Aos vinte e sete dias do mês de outubro de 2021, às 15:40 horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde, na Avenida Brasil, nº 1.877, Centro, nesta cidade de Paranatinga-MT, reuniram-se em sessão Ordinária, os membros do Conselho Municipal de Saúde. Estavam presentes Representantes da Associação Espírita Paulo de Tarso – Melissa Cristina Carvalho Bisco, dos Servidores Públicos Municipais da Saúde – Adriana Ferreira Pedroso, dos trabalhadores da Vigilância em Saúde – Soneli Marques de Matos Fagundes, da Atenção Básica - Luciane Cristina Nunes e Agostinha Souza de Arruda, Hospital Municipal – Euda Maria de Oliveira, além destes, estava presente a Secretária Municipal de Saúde – Jane Ribeiro de Souza. Iniciou a palavra a secretária de saúde, mencionando sua satisfação na estruturação do Conselho Municipal de Saúde, e que a secretaria quer a parceria do Conselho, fazendo as coisas dentro da Lei, e se o Conselho estiver ativo as coisas serão feitas corretamente, inclusive as prestações de contas, e falou sobre a contratação da assessoria, onde em cada reunião em Rondonópolis a secretaria presta contas ao Escritório Regional, e em uma dessas reuniões, quando assumiu a Atenção Básica no ano passado, observou que os índices em Paranatinga estavam em amarelo e vermelho, e os índices de Campo Verde estavam em verde, e citou que foi feita até uma reunião ano passado em relação as metas, e a organização de Campo Verde se destacou bastante, onde conversou com o Altair, gestor na época, pedindo se poderia ir conhecer os trabalhos realizados em Campo Verde, de forma a poder desenvolver isto em Paranatinga como Coordenadora da Atenção Básica, ressaltando que é diferente ser enfermeira e ser gestora, e após entregar a gestão o Altair abriu sua firma de assessoria, e esclareceu mais sobre a parceria com a assessoria, ressaltando que tem sido muito bom para o município. A secretária deu as boas vindas para a presidente do Conselho Luciane, e mencionou a satisfação com o trabalho da servidora, e que no ano que vem pretende manter as datas das reuniões, e mencionou que o PPA aumentou em 10 milhões, e que se pretende construir a Sede própria da Secretaria de Saúde, e incluindo uma sala própria para o Conselho Municipal de saúde, a Farmácia Básica, Vigilâncias, serão construídas todas próximas, buscando centralizar as unidades de saúde, e esclareceu que no início de sua gestão deu um auxilio para a equipe de Vigilância Ambiental, visto que estavam em situação muito ruim em termos de instalação e EPI’s, e mencionou a organização das licitações que tem ocorrido. A secretária mencionou que todos os projetos que a secretaria de saúde realizar serão apresentados para o Conselho, e que trará o PPA para apresentar ao Conselho, e que a partir de agora começará a alinhar as coisas, realizar as normativas, até mesmo para facilitar o fechamento de folha, e até mesmo sendo uma melhora para os servidores. Tratando sobre as pautas, mencionou o Planejamento Familiar, que não está pronto ainda, mas será posteriormente apresentado para o Conselho, e adiantou que tem uma demanda grande de laqueadura, e será passada para o Conselho, e a outra pauta, é um valor de 360.000,00 que veio em 2020 para a saúde, e mencionou a vinda da vigilância do estado, com a presença do Ministério Público, onde foi orientado que o Hospital precisa descer para o novo prédio, e que desta vez não haverá mais tolerância, anteriormente havia sido conversado com a Promotora para que desse um prazo, visto que havia uma licitação em andamento do gerador, e havia um prazo para entregarem, e mencionou que as notificações são antigas, e foi complementada pelos presentes, que desde 2015 há notificações sobre o hospital, com a palavra novamente a secretária, mencionou que foi atrás do Gilberto para buscar informações, e sobre as AIH’s, esclareceu que não haverá perca, como se havia comentado, e mencionou que neste feriado ela e equipe trabalharão para resolver esta situação, e mencionou que o recurso veio para estruturação/adequação dos leitos referente ao COVID-19, mas o valor não foi utilizado e não veio portaria para devolução do recurso, e foi solicitado, e na reunião do COSEMS foi autorizado estruturar os leitos no novo prédio do hospital, e recebeu listas do que pode utilizar. Foi solicitado pela representante Adriana se a utilização deste recurso será justificada, ao qual foi respondido que sim, e que se o município não utilizar, terá que devolver, e que foi orientada a realizar um dossiê da utilização deste recurso para os leitos no novo hospital municipal, que vai atender pós COVID, sequelas de COVID, quando vier a portaria para devolução do recurso, o dinheiro ficará em conta e será devolvido. Foi questionado se é justificável esta utilização, a qual a secretária respondeu que sim, e por esta razão buscou orientação. Foi orientado também para que o enfermeiro de plantão preencha a ficha do paciente mencionando que é paciente de COVID-19. A secretária acrescentou também que haverá uma servidora na Triagem do Pronto Atendimento/Hospital a partir do mês de novembro, para dar o devido suporte, visto que um hospital precisa ter esse profissional na triagem, e mencionou um caso, onde se tivesse a presença do enfermeiro, teria sido orientado. Mencionou também a médica Fanny, que irá ajudar no Pronto Atendimento também, e o doutor Obede ficará nas internações, e o doutor Cariolano ajudará lá também. E colocou para os representantes que as duas pautas serão organizadas para apresentar na próxima reunião do Conselho, e mencionou o recebimento de um valor de R$ 37.000,00 do preenchimento de AIH por internação COVID-19, e mencionou a satisfação e a parabenização aos servidores pelo trabalho bem realizado, também mencionou a necessidade de retirar o SAMU do prédio do Pronto Atendimento, visto haver normas que dizem que precisa ser descentralizado, e haverá uma habilitação para vir 10.000,00 de recursos para o SAMU, e mencionou que será feito o projeto do SAMU, fora do prédio do PAM, e será feita uma escala, de forma que a base não tenha interferência no hospital, visto situações onde a equipe do SAMU não auxilia no Pronto Atendimento, e os servidores se sentem prejudicados diante disto. Também mencionou que os servidores do SAMU são servidores do município, sem um concurso próprio para o SAMU, e também citou a questão da carga horária, onde foi criada uma lei, mas não existe em lugar algum a regulamentação de 24x72 horas, e foi chamada por servidores para tratar do assunto, pois se sentiam prejudicados, e haverá uma reunião com os servidores que trabalham nesta jornada, pois os mesmos estão solicitando que querem esta carga horária, embora não possa ter, foi acrescentado pela representante Adriana que está ocorrendo reclamações por parte dos servidores que trabalham 12x36 horas, a servidora Euda manifestou a forma como ocorre no Hospital, visto que a mesma trabalha na escala de 24x72, e citou que o quadro é defasado a noite, e trataram do assunto. Foi acrescentado pela representante Adriana que há denuncia de servidor que trocam os plantões e não comparecem por 30 dias no trabalho, e que há denúncias no Ministério Público. A secretária acrescentou que as folhas de pagamento estão sendo mandadas para o Ministério Público mensalmente e as justificativas tem que ser plausíveis, e se o servidor chega mais cedo para adiantar as coisas e realiza sua carga horária, é uma situação, diferente da mencionada, e que não há justificativa se o servidor não cumpre a carga horária. A representante Adriana, retornando para o assunto do recurso COVID-19, solicitou a secretária que apresente para o Conselho a especificação do recurso e parecer, e pediu a secretária um parecer sobre os 400.000,00 para consultas, que está em conta e veio em 2018 especifico para compra de serviços/exames, e que há registro em Atas do Conselho, e acrescentou que se foi utilizado, foi incorretamente, visto que tinha que ser apresentado para o Conselho e aprovado por ele, e o Conselho quer saber como foi utilizado, visto possibilidade de responder pelo assunto em questão. A secretária mencionou que verificará para responder aos mesmos., e quanto aos R$ 130.000,00 do ultrassom, o dinheiro não veio ainda, mas já foi passada toda a documentação, e quanto ao Raio-x, já chegou, sendo R$ 177.000,00 contrapartida municipal, e R$ 100.000,00 do deputado, e está sendo instalado. Foi colocado pela presidente Luciane, no que diz respeito aos R$ 360.000,00, que a secretária anexe a planilha, pegue autorização do COSEMS, e já traga montado para o Conselho de Saúde, para respaldo do Conselho e da Secretaria de Saúde, ao qual a secretária respondeu que está sendo feito pelo assessor Altair. Voltando ao assunto das 24x72 horas, a secretária esclareceu que foi solicitada a revogação da lei, e que alguns servidores procuraram vereadores, pois não querem retornar a carga horária, querem manter esta carga horária, e que haverá uma reunião com os servidores e com os vereadores para esclarecer os fatos, e convidou o conselho para estar presente. A representante Adriana disse que na lei consta que é a cargo do gestor retirar a lei, e que os servidores desta carga horária concordaram em não receber horas extras, pois abriram mão das mesmas, e que há artigos que estão incompatíveis com o estatuto, e foi sugerido a revogação da referida lei, e mencionou orientações do Controlador para revogar, e quando os servidores cumprirem a carga horaria de 12x36 receberão as horas extras. A presidente acrescentou que esta lei foi criada por cauda do SAMU, mas que não há concurso para o SAMU, e nos outros municípios o SAMU é um serviço a parte com um concurso específico. Foi solicitado pela representante Adriana cópia da Lei, que foi entregue para a mesma. A secretária acrescentou que como este ano não se pode criar cargo, ano que vem será organizado todas as coisas que estão pendentes, como SAMU, técnico em imobilização, desvio de função, entre outros, para que haja respaldo inclusive para servidores. A secretária comentou sobre as férias dos servidores, onde houve apontamentos, e que ficou regulamentado que os servidores irão requerer suas férias com trinta dias de antecedência, e que, para os servidores que tem muitas férias vencidas, a secretaria pode determinar as férias dos servidores, e mencionou um fato onde a servidora solicitou férias para dezembro, porém não poderá ser autorizada visto já haver uma grande quantidade de servidores autorizados para regularizar, e que foi determinado uma quantidade de 15 férias por mês, buscando manter um equilíbrio para a secretaria também em termos financeiros, e mencionou que foi feito um protocolo, onde diz se está deferido ou indeferido, e as justificativas. A secretária comentou também que há uma incompatibilidade, onde muitas vezes o sistema consta uma informação de férias, que não há na realidade, e foi orientado pela representante Adriana que seja passado para as unidades o cronograma, para as mesmas estarem informando para a secretaria quais os servidores tirarão férias em determinado mês, e orientou a deixar duas vagas, caso ocorra alguma situação de urgência. A secretária mencionou as reuniões que estão sendo realizadas com os servidores, com a presença do sindicato e controladoria, e mencionou que quando entrou havia muitas requisições de horas não pagas, e a secretaria tem buscado manter em dia os pagamentos das horas, a servidora Larissa esclareceu a forma como está sendo alinhado e havendo um feedback com a Chefe de Divisão de Endemias Sonilse, onde conversam as vezes segundo as horas de um servidor, mas tudo buscando manter os pagamentos em dia, e ao mesmo tempo não prejudicar os trabalhos da vigilância em saúde. A secretaria mencionou também a gratidão pela equipe, pelo Conselho, e citou orientação da reunião do TCU, onde o presidente mencionou que não há jeitinhos na saúde, as leis estão para ser seguidas, e que diante da vinda do COVID, seja relatado, escrito, justificado cada ação, verificar o porquê de cada situação. Falou sobre os trabalhos das servidoras responsáveis pela licitação, que estão sendo muito rigorosas nos trabalhos, inclusive acompanhando o TCU. A representante Adriana acrescentou que este ano foi um ano de construção, que a casa estava bagunçada, e não é fácil arrumar, e que acredita que seja esse ano de recomeço e reconstrução, e o resultado virá a frente. A secretária mencionou inclusive sua gratidão, pois neste período de pandemia, o município não perdeu nenhum servidor da saúde, diferente do que ocorreu em outros municípios, mencionou também a pintura do Pronto Atendimento. Mencionou que foi questionada sobre o que será feito no ano que vem, e ressaltou que há muito o que fazer, citando os ESF’s, a zona rural, a rede centralizada, e muitas outras coisas, mencionando que há formas corretas de se fazer. A secretária falou que irá digitalizar a lei das 24x72 horas e encaminhar para o Conselho, para que estejam presentes na reunião com os servidores e vereadores. A presidente Luciane esclareceu que está como presidente e que o Conselho é um colegiado e não fará nada sem os colegas do Conselho. Sem mais para o momento, encerrou-se assim a reunião, ao qual finalizo e assino a presente Ata, seguida pelos demais presentes. Larissa Torres de Oliveira - Secretária Geral do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga-MT.

Paranatinga-MT, 27 de outubro de 2021.

Luciane Cristina Nunes - Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga-MT.