LEI MUNICIPAL N.º 1072/2022 DE 28 DE JUNHO DE 2022

Dispõe sobre alteração de nomenclatura e alteração de nível de cargos comissionados e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Sr. Adelcino Francisco Lopo, faz saber que a Câmara de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, aprova e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º - Ficam alterados as nomenclaturas e o níveis dos cargos comissionados abaixo especificados, constantes nas Leis Municipais 650/2012 e 1049/2021:

a) Coordenador da Vigilância em Saúde Pública – A-03, passa a ser Gerente da Vigilância em Saúde Pública - A-02;

b) Coordenador de Atenção Básica – A-03, passa a ser Gerente de Atenção Básica - A-02;

c) Coordenador do Complexo Regulador – A-03, passa a ser Gerente do Complexo Regulador - A-02;

Art. 2º - Fica alterado a nomenclatura e o nível do cargo comissionado abaixo especificado, constante no Art. 15 da Lei Municipal 658/2013 e Lei Municipal nº 1049/2021:

a) Chefe de Setor de Educação em Saúde – A-04, passa a ser Gerente de Educação em Saúde – A-02.

Art. 3º - Fica alterado a nomenclatura e o nível do cargo comissionado abaixo especificado, constante nas Leis Municipais 507/2008 e 1049/2021:

a) Chefe de Setor de Saúde – A-04, passa a ser Gerente de Setor de Saúde – A-02.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia – MT, 28 de Junho de 2022.

Adelcino Francisco Lopo

Prefeito Municipal