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Pref. Mirassol d´Oeste

SUBSTITUI FISCAL TITULAR E SUPLENTE RELATIVO AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 040/2019, 051/2019, 015/2020, 045/2021 E 046/2021.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município;

Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93; Decreto Municipal nº 2761/2014 e Instrução Normativa nº 50/2014;

Considerando o teor da Comunicação Interna 1.262/2022/Secretaria de Infraestrutura,

RESOLVE:

Art. 1º - Substituir fiscal titular e suplente dos Contratos Administrativos de números 040/2019, 051/2019, 015/2020, 045/2021 e 046/2021.

Art. 2º - Designar como fiscal titular dos contratos mencionados no caput anterior a servidora CYNTIA CIBELE CAPELETTI LEÃO, inscrita no CPF nº 693.183.521-15, matricula nº 5267.

Art. 3º - Fica designado para substituir, nos impedimentos do titular, o servidor MIGUEL FRANCISCO DE MELO, inscrito no CPF nº 415.492.101-06, matricula nº 2910

Art. 4º - Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 28 de junho de 2022.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito