DECRETO Nº 080/GP/2021

Designa membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB de Santo Antônio de Leverger-MT.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger, Estado de Mato Grosso, Sra. Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 67 inciso II, VII, XI da Lei Orgânica Municipal, Considerando o Art. 34 inciso IV da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que institui o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação; Considerando os Artigos 28 a 31 do Decreto Nº 10.656, de 22 de março de 2021; Considerando a Lei Complementar nº 39/2021que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB de Santo Antônio de Leverger-MT;

RESOLVE:

Art.1º Designar os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB de Santo Antônio de Leverger-MT:

I - 02 (dois) Representantes do Poder Executivo Municipal:

a) Titular SMEEL - Fabio Junior Moreira de Castilho

b) Suplente SMEEL - Lindalva Gomes da Silva Amorim

c) Titular - Joircy Aparecida Taques

d) Suplente - Diná Ariadne Souza Oliveira

II - 01 (um) Representante dos professores da educação básica;

a) Titular - Kalmon da Silva Oliveira

b) Suplente – Deise Lopes de Oliveira Miranda

III - 01 (um) Representantedos diretores das escolas básicas públicas

a) Titular - Estela Edlaine de Oliveira

b) Suplente – Claudinei da Silva

IV - 01 (um) Representante dos servidores técnicos administrativos das escolas básicas públicas;

a) Titular - Josanea Aparecida de Souza Oliveira

b) Suplente – Ruth Fonseca Negrão

V - 02 (dois) Representantes dos pais de alunos da Educação básica Pública:

a) Titular – Teodorico Rufino da Silva Filho

b) Suplente – Mahiara Leite Moreira Soares Placido

c) Titular – Ellen Regina Moreira Fonseca

d) Suplente – Michelle Taques Quevedo

VI - 02 (dois) Representantes dos estudantes da Educação Básica Pública,sendo 1 indicado pela entidade de Estudantes Secundaristas:

a) Titular - Josué Antonio de França;

b) Suplente - Paulo César Correa

c) Titular - Vicente Pereira Silva Junior;

d) Suplente – Joanita Nardes de Carvalho

VII - 01 (um) do Conselho Municipal de Educação

a) Titular - Genilson Emanuel de Amorim

b) Suplente – Antonio João da Silva

VIII - 01 (um) Representante do Conselho Tutelar:

a) Titular – Christiny de Miranda Xavier Lima;

b) Suplente – Geize Luiza Moreira;

IX - 01 (um) Representante das Escolas Indígenas:

a) Titular – Benedito Pereira Junior;

b) Suplente – Bruno Tavie;

X - 02 (dois) Representantesde organizações da Sociedade civil:

a) Titular - Luis Carlos Talaveira;

b) Suplente – Lorena Vitória de Souza Talaveira;

c) Titular – Ivanir Cardoso;

d) Suplente - Andreia Catarina Rondon;

XI - 01 (um) Representante das Escolas públicas do campo:

a) Titular - Rosilene Soares dos Santos;

b) Suplente - Marli Rodrigues dos Santos;

XII - 01 (um) Representante das Escolas públicas das comunidades quilombolas:

a) Titular - Joelcio Leite de Pereira de Souza;

b) Suplente – Luzinethe Calazante Pereira.

Art.2º Este mandato, excepcionalmente, extingue-se dia 31 de dezembro de 2022, de acordo com o Art. 42 §2º Lei 14.113/2020.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publicada, registrada, cumpra-se.

Paço Municipal, em Santo Antônio de Leverger/MT, 21 de outubro de 2021.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal