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Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 198, DE24DEJUNHODE 2022.

DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE EMPENHO DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o teor do Memorando de n.º 5631/2022, expedido em 23 de junho de 2022, pela Secretaria Municipal de Saúde.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 em combinação com o Parágrafo Único do art. 92 da Lei Federal n.º 4320 de 17/03/1964, avaliando não ter ocorrido o implemento de condição na sua totalidade e a impossibilidade de sua realização.

CONSIDERANDO o interesse público, tendo por base o Poder Discricionário da Administração Pública, segundo os critérios de Conveniência, Oportunidade e Justiça em razão de falta de interesse na continuidade do serviço ou na aquisição do produto, por motivos de novo certame licitatório em razão do vencimento do certame anterior, por não ter sido o produto entregue pelo fornecedor no tempo e modo devido ou o serviço não ter sido executado pelo prestador ou ainda pelo fato de que no momento da aquisição do produto ou serviço a empresa estava sem regularidade fiscal.

D E C R E T A:

Art. 1ºFicam cancelados os seguintes empenhos da Secretaria Municipal de Saúde:

DATA

EMPENHO

CREDOR

VALOR

02/01/2020

01545

Alfa Med- Regimar Moreira da Costa

665,00

02/01/2020

01628

Banco do Brasil

180,55

02/01/2020

01630

Banco do Brasil

200,00

02/01/2020

01632

Banco do Brasil

20,90

02/01/2020

01632

Banco do Brasil

259,65

02/01/2020

01634

Banco do Brasil

165,60

02/01/2020

01638

Banco do Brasil

447,75

29/01/2020

00604

Licitamais Comércio e Serviços Eireli

522,00

14/02/2020

02071

A Piva & Piva Ltda

5.640,47

14/02/2020

02077

A Piva & Piva Ltda

1.505,20

28/02/2020

03326

Potência Comércio de Prod. Informática

237,00

28/02/2020

03329

Soma Comércio e Serviços Eireli

53,65

28/02/2020

03336

R. M dos Reis

67,80

02/03/2020

03495

SAMAE

9,91

06/04/2020

05382

C.R dos Santos Com. de Alimentos

39,95

23/04/2020

05845

R.M dos Reis

4,78

23/04/2020

05846

Eliane Clementino Carnauba

40,90

24/04/2020

05888

H.D.S dos Santos Eireli

311,40

18/05/2020

07256

C. R dos Santos Com. De Alimentos

170,40

29/05/2020

08261

R Gonçalves Carvalho Eireli

1.860,00

17/07/2020

10596

Jezus Teixeira & Cia Ltda

841,84

17/07/2020

10598

Jezus Teixeira & Cia Ltda

600,00

30/07/2020

10913

Waleria dos S Cordeiro Eirelli- ME

593,10

10/08/2020

11951

E. G dos Santos

1.986,00

08/09/2020

13509

C.R dos Santos

63,90

23/09/2020

14015

Polo Ar Condicionado Serviços

507,00

02/01/2020

01631

Banco do Brasil

4,35

26/02/2020

03039

Rei Dist. De Alimentos

201,00

17/03/2020

04102

Neo Consultoria e Administração

4.746,20

17/03/2020

04149

Neo Consultoria e Administração

5.783,80

24/03/2020

05320

SAMAE

92,11

13/04/2020

05644

C.R.G Construções

191,27

13/04/2020

05645

C.R.G Construções

238,13

15/04/2020

05685

Centermedi

75,00

16/04/2020

05738

Med Vitta Comércio

98,00

24/04/2020

05902

Nacional Comercial Hospitalar

719,10

27/04/2020

05975

Neo Consultoria e Administração

4,08

27/04/2020

05976

Neo Consultoria e Administração

5,40

27/04/2020

05977

Neo Consultoria e Administração

295,07

27/04/2020

05944

Neo Consultoria e Administração

27,30

04/05/2020

07120

Neo Consultoria e Administração

77.000,00

17/06/2020

08815

Neo Consultoria e Administração

57,36

17/06/2020

08816

Neo Consultoria e Administração

18,00

17/06/2020

08819

Neo Consultoria e Administração

461,92

17/06/2020

08839

Neo Consultoria e Administração

537,50

17/06/2020

08840

Neo Consultoria e Administração

105,00

22/06/2020

08900

Neo Consultoria e Administração

288,00

22/06/2020

08901

Neo Consultoria e Administração

38,00

22/06/2020

08902

Neo Consultoria e Administração

357,00

23/06/2020

08955

Neo Consultoria e Administração

470,00

23/06/2020

08956

Neo Consultoria e Administração

70,00

23/06/2020

08960

Neo Consultoria e Administração

329,00

23/06/2020

08974

Neo Consultoria e Administração

7,20

23/06/2020

08977

Neo Consultoria e Administração

195,00

23/06/2020

08979

Neo Consultoria e Administração

5,94

23/06/2020

08982

Neo Consultoria e Administração

2,28

23/06/2020

08983

Neo Consultoria e Administração

288,00

23/06/2020

08987

Neo Consultoria e Administração

120,00

30/06/2020

09250

Neo Consultoria e Administração

203,26

30/06/2020

09251

Neo Consultoria e Administração

46,32

30/06/2020

09282

Neo Consultoria e Administração

291,00

30/06/2020

09283

Neo Consultoria e Administração

100,80

30/06/2020

09284

Neo Consultoria e Administração

223,21

30/06/2020

09285

Neo Consultoria e Administração

166,72

30/06/2020

09286

Neo Consultoria e Administração

7,94

01/07/2020

11856

Oi S.A

94,49

07/07/2020

10314

Neo Consultoria e Administração

13,23

07/07/2020

10315

Neo Consultoria e Administração

500,00

07/07/2020

10316

Neo Consultoria e Administração

5.000,00

07/07/2020

10317

Neo Consultoria e Administração

2.500,00

17/07/2020

10595

Jezus Teixeira & Cia Ltda

295,84

30/07/2020

10940

Rei Distribuidora de Alimentos

1.074,00

31/07/2020

11760

Neo Consultoria e Administração

11,96

31/07/2020

11761

Neo Consultoria e Administração

11,80

31/07/2020

11762

Neo Consultoria e Administração

4,72

31/07/2020

11763

Neo Consultoria e Administração

9,57

31/07/2020

11764

Neo Consultoria e Administração

26,40

31/07/2020

11765

Neo Consultoria e Administração

73,64

31/07/2020

11766

Neo Consultoria e Administração

85,61

31/07/2020

11767

Neo Consultoria e Administração

37,72

31/07/2020

11770

Neo Consultoria e Administração

164,40

31/07/2020

11774

Neo Consultoria e Administração

167,30

31/07/2020

11776

Neo Consultoria e Administração

33,00

31/07/2020

11777

Neo Consultoria e Administração

72,24

31/07/2020

11778

Neo Consultoria e Administração

316,70

31/07/2020

11781

Neo Consultoria e Administração

449,56

31/07/2020

11782

Neo Consultoria e Administração

193,78

31/07/2020

11784

Neo Consultoria e Administração

567,90

31/07/2020

11785

Neo Consultoria e Administração

201,89

31/07/2020

11786

Neo Consultoria e Administração

181,72

31/07/2020

11787

Neo Consultoria e Administração

407,61

31/07/2020

11788

Neo Consultoria e Administração

131,40

31/07/2020

11790

Neo Consultoria e Administração

97,39

31/07/2020

11831

Neo Consultoria e Administração

141,12

10/08/2020

11954

Neo Consultoria e Administração

983,52

10/08/2020

11962

Neo Consultoria e Administração

1.297,32

10/08/2020

11963

Neo Consultoria e Administração

1.110,00

14/08/2020

12121

Serra Dourada

96,00

14/08/2020

13462

Younet Com. Serviços de Tecnologia

3.450,00

18/08/2020

12227

Machado e Moreira Ltda

27,00

18/08/2020

12209

Neo Consultoria e Administração

366,00

19/08/2020

12252

Machado e Moreira Ltda

45,00

19/08/2020

12255

Rei Dist. de Alimentos

959,75

21/08/2020

12319

A Piva & Piva Ltda

153,25

31/08/2020

13247

Papelaria Multipel

10,00

31/08/2020

13252

Soma Comércio e Serviços Eireli

115,00

08/09/2020

13601

A Piva & Piva Ltda

2.926,05

10/09/2020

13672

R.M dos Reis

38,75

10/09/2020

13673

H.D.S dos Santos Eireli

65,50

29/09/2020

14965

Neo Consultoria e Administração

1.259,20

07/10/2020

15280

Erimar Ind. e Com de Prod. p Saúde

167,50

13/10/2020

15399

RH Informática

9.150,00

13/10/2020

15407

Neo Consultoria e Administração

939,60

15/10/2020

15518

JM Indústria de Confecções

825,00

15/10/2020

15532

Neo Consultoria e Administração

382,80

15/10/2020

15535

Neo Consultoria e Administração

1.500,00

19/10/2020

15639

Rei Distrib. De Alimentos

77,10

29/10/2020

16536

White Martins Gases Industriais

10.082,74

10/11/2020

17029

Partager Com Atacadista

628,50

13/11/2020

17505

Santana Comércio de Utilidades

361,12

13/11/2020

17506

Santana Comércio de Utilidades

100,80

13/11/2020

17516

Mottiva Comércio e Serviços

211,50

16/11/2020

17813

Rei Distri. De Alimentos

803,70

16/11/2020

17814

S.J.G Paganini

986,40

16/11/2020

17769

Belaforte Comercial Ltda

229,00

16/11/2020

17770

Belaforte Comercial Ltda

143,00

19/11/2020

18063

Belaforte Comercial Ltda

80,00

19/11/2020

18064

Belaforte Comercial Ltda

99,50

19/11/2020

18065

Belaforte Comercial Ltda

236,00

23/11/2020

18189

Belaforte Comercial Ltda

29,90

23/11/2020

18190

Belaforte Comercial Ltda

23,60

23/11/2020

18194

Polo Ar Condicionado Serviços

134,00

08/12/2020

19478

Neo Consultoria e Administração

727,62

08/12/2020

19477

Neo Consultoria e Administração

120,27

15/12/2020

20828

Neo Consultoria e Administração

1.000,00

16/12/2020

20802

Neo Consultoria e Administração

1.000,00

16/12/2020

20860

Neo Consultoria e Administração

1.500,00

16/12/2020

20861

Neo Consultoria e Administração

1.066,66

16/12/2020

20862

Neo Consultoria e Administração

1.500,00

16/12/2020

20863

Neo Consultoria e Administração

1.000,00

16/12/2020

20864

Neo Consultoria e Administração

1.500,00

16/12/2020

20865

Neo Consultoria e Administração

1.500,00

16/12/2020

20866

Neo Consultoria e Administração

1.408,35

16/12/2020

20868

Neo Consultoria e Administração

1.500,00

16/12/2020

20869

Neo Consultoria e Administração

1.000,00

16/12/2020

20870

Neo Consultoria e Administração

1400,36

16/12/2020

20872

Neo Consultoria e Administração

1.479,32

16/12/2020

20873

Neo Consultoria e Administração

1.500,00

16/12/2020

20874

Neo Consultoria e Administração

1.000,00

16/12/2020

20875

Neo Consultoria e Administração

1.353,36

16/12/2020

20876

Neo Consultoria e Administração

1.500,00

16/12/2020

20877

Neo Consultoria e Administração

1.500,00

16/12/2020

20878

Neo Consultoria e Administração

1.500,00

16/12/2020

20879

Neo Consultoria e Administração

1.000,00

17/12/2020

20800

Neo Consultoria e Administração

924,00

17/12/2020

20827

Neo Consultoria e Administração

1.000,00

17/12/2/02

20867

Neo Consultoria e Administração

1.000,00

17/12/2020

20849

Neo Consultoria e Administração

1.000,00

17/12/2020

20871

Neo Consultoria e Administração

1.000,00

16/12/2020

20850

Neo Consultoria e Administração

260,30

17/12/2020

20829

Neo Consultoria e Administração

609,90

17/12/2020

20851

Neo Consultoria e Administração

1.000,00

17/12/2020

20852

Neo Consultoria e Administração

325,14

17/12/2020

20853

Neo Consultoria e Administração

1.000,00

17/12/2020

20854

Neo Consultoria e Administração

845,93

16/12/2020

20855

Neo Consultoria e Administração

135,80

16/12/2020

20856

Neo Consultoria e Administração

1.000,00

17/12/2020

20857

Neo Consultoria e Administração

1.000,00

17/12/2020

20858

Neo Consultoria e Administração

332,13

16/12/2020

20859

Neo Consultoria e Administração

1.000,00

TOTAL

203.313,24

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatrodias do mês dejunhodo ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.