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Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 199, DE24DEJUNHODE 2022.

DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE EMPENHO DA SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTES.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o teor do Memorando de n.º 5578/2022, expedido em 22 de junho de 2022, pela Secretaria Municipal de Esportes.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 em combinação com o Parágrafo Único do art. 92 da Lei Federal n.º 4320 de 17/03/1964, avaliando não ter ocorrido o implemento de condição na sua totalidade e a impossibilidade de sua realização.

CONSIDERANDO o interesse público, tendo por base o Poder Discricionário da Administração Pública, segundo os critérios de Conveniência, Oportunidade e Justiça em razão de falta de interesse na continuidade do serviço ou na aquisição do produto, por motivos de novo certame licitatório em razão do vencimento do certame anterior, por não ter sido o produto entregue pelo fornecedor no tempo e modo devido ou o serviço não ter sido executado pelo prestador ou ainda pelo fato de que no momento da aquisição do produto ou serviço a empresa estava sem regularidade fiscal.

D E C R E T A:

Art. 1ºFicam cancelados os seguintes empenhos da Secretaria Municipal de Esportes:

DATA

EMPENHO

CREDOR

SALDO

Ano 2021

R$

14/10/2021

16787

SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO

271,74

03/02/2021

2612

OI MÓVEL S/A

379,33

27/01/2021

688

MARK SERVICE

5.045,78

04/01/2021

173

OI-S-A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

891,72

01/07/2021

11199

OI-S-A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

146,43

18/06/2021

8979

DAGEAL – COMERCIO DE MATERIAL

8,00

17/08/2021

13021

MUNDIAL PRESTADORA DE SERVIÇOS

416,30

21/10/2021

16969

C.R.DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS

133,50

04/02/2021

1682

C.R.DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS

71,00

07/06/2021

8575

C.R.DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS

14,80

30/09/2021

16289

C.R.DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS

14,50

16/11/2021

18580

TREVO DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA

693,00

26/11/2021

19955

RM PEÇAS E SERVIÇOS EIRELI

490,25

01/03/2021

4419

ENERGISA MATO GROSSO

46.530,50

01/03/2021

5240

SAMAE

8.077,53

09/02/2021

1939

A PIVA & PIVA LTDA

339,40

29/04/2021

6044

A PIVA & PIVA LTDA

19,27

09/02/2021

1928

A PIVA & PIVA LTDA

874,96

25/06/2021

9206

A PIVA & PIVA LTDA

5,74

25/06/2021

9208

A PIVA & PIVA LTDA

3,54

10/03/2021

3625

A PIVA & PIVA LTDA

35,08

27/04/2021

5861

A PIVA & PIVA LTDA

57,94

27/04/2021

5862

A PIVA & PIVA LTDA

157,04

29/04/2021

6020

A PIVA & PIVA LTDA

3.117,71

25/06/2021

9207

A PIVA & PIVA LTDA

61,46

25/06/2021

9210

A PIVA & PIVA LTDA

612,42

09/08/2021

12790

A PIVA & PIVA LTDA

1.120,42

11/08/2021

12822

A PIVA & PIVA LTDA

189,61

23/09/2021

15052

A PIVA & PIVA LTDA

2.814,18

23/09/2021

15049

A PIVA & PIVA LTDA

1.440,18

23/09/2021

15050

A PIVA & PIVA LTDA

3.938,75

23/09/2021

15053

A PIVA & PIVA LTDA

2.590,77

05/10/2021

16449

A PIVA & PIVA LTDA

1.743,63

21/10/2021

16968

A PIVA & PIVA LTDA

2.361,48

05/11/2021

18263

A PIVA & PIVA LTDA

21.589,75

09/11/2021

18363

A PIVA & PIVA LTDA

9.077,01

29/11/2021

19999

A PIVA & PIVA LTDA

12.953,85

30/11/2021

20320

A PIVA & PIVA LTDA

12.819,76

21/12/2021

21517

A PIVA & PIVA LTDA

38.159,70

13/04/2021

5482

A PIVA & PIVA LTDA

32,16

08/11/2021

18331

FRANCESQUETT ATACADO E VAREJO

1.774,00

29/11/2021

20001

CLIMATEC CLIMATIZAÇÃO E REFRIGERAÇÃO

899,00

29/11/2021

20002

CLIMATEC CLIMATIZAÇÃO E REFRIGERAÇÃO

400,00

30/07/2021

12465

GABRIELLE CASTRO E SILVA

1.180,42

27/04/2021

5896

CORANJA COMERCIO DE MAQUINAS

825,22

11/08/2021

12817

AMAZONAS EXTRACAO DE AREIA LTDA

5.077,40

15/03/2021

4269

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS

128,78

15/09/2021

14691

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS

34,60

15/09/2021

14692

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS

3,85

15/09/2021

14693

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS

8,79

15/09/2021

14694

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS

3,33

07/10/2021

16555

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS

84,29

27/10/2021

17195

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS

49,85

05/11/2021

18217

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS

43,53

17/08/21

13001

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS

113,70

19/10/21

16957

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS

150,00

TOTAL

R$ 190.076,95

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatrodias do mês dejunhodo ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.